RECEITAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS: estudo das alternativas do gestor municipal para interferir no repasse de recursos do ICMS do Estado de São Paulo.

Este artigo trabalha com a temática das receitas que os Municípios recebem de transferências governamentais, em específico, aquelas oriundas do ICMS arrecadado pelos governos de Estado. Podemos resumir nosso problema de pesquisa em uma questão fundamental: quais as alternativas que o gestor municipal paulista dispõe atualmente para interferir no cálculo do seu índice de participação e incrementar o repasse de recursos do ICMS para seu município ? O trabalho visa identificar os fatores críticos que influenciam o repasse do ICMS recebido pelas prefeituras paulistas. Para tanto será adotada como metodologia a análise de estudo de caso, nos exercícios de 2003 até 2012, na prefeitura de Serrana/SP, pequeno município paulista, onde a estrutura de fiscalização e arrecadação é reduzida. Os resultados apontam possibilidades de obtenção de ganhos substanciais por meio de atuação de forma estratégica do Município no aumento do índice de repasse do ICMS. Concluindo, o presente estudo pode servir de referência para outros municípios de pequeno porte, em especial aqueles localizados no Estado de São Paulo. This article works with the theme of revenue that municipalities receive government transfers, in particular, those from the GST collected by state governments. We can summarize our research problem on a fundamental question: what are the alternatives that the São Paulo municipal manager now has to interfere in calculating your rate of participation and increase the transfer of ICMS resources for your municipality? The work aims to identify the critical factors that influence the transfer of ICMS received by São Paulo municipalities. For that will be adopted as the methodology case study analysis, in fiscal years 2003 through 2012, in the prefecture of Serrana / SP, small city located where the supervisory structure and storage is reduced. The results point to the possibility of achieving substantial gains by acting strategically in the city increased the ICMS transfer rate. In conclusion, this study can serve as a reference for other small communities, especially those located in the State of São Paulo