Fundo de participação dos Municípios e equidade de serviços públicos: um estudo para os municípios brasileiros

O Fundo de Participação dos Municípios FPM é uma das principais fontes de recursos municipais no Brasil e possui o declarado objetivo constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre as municipalidades do País. Este trabalho avalia se existe de fato uma trajetória em direção à equidade municipal no Brasil, ou seja, se tem ocorrido convergência na cobertura de serviços públicos municipais ao longo do tempo. Para tanto, foi construída uma fronteira de melhor disponibilidade de serviços, por meio da metodologia DEA, para a qual foram considerados 2677 municípios brasileiros em dois momentos do tempo: 1991 e 2000. Em seguida, usando as matrizes de transição de Markov, estimou-se a probabilidade de convergência na cobertura dos serviços. Os resultados mostraram um maior nível de cobertura nos municípios com até 5 mil habitantes e para aqueles com mais de 50 mil. Observou-se uma redução do déficit relativo médio em serviços municipais de 0,72 para 0,81. Além disso, verificou-se um melhor nível de atendimento das necessidades locais pelos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. No nível regional, a região sul foi a que apresentou, em média, a maior cobertura de serviços. Por fim, evidenciou-se uma trajetória convergente na prestação de serviços.The Fund for Municipal Participation - FPM is a major source of municipal resources in Brazil and has the constitutional purpose of promoting the socio-economic equilibrium between the municipalities of the country. This study evaluates whether there is a trend toward local equityin Brazil, that is, if there is convergence in the coverage of municipal public services over time. To this end, we constructed a frontier of best availability of services, through DEA (Data Envelopment Analysis), for which 2677 municipalities were considered in two time periods: 1991 and 2000. Then, using the Markov s transition matrices, the probability of convergence in the coverage of services has been estimated. The results showed a higher level of coverage in municipalities with less than 5 thousand inhabitants and for those with more than 50 thousand.There was a reduction in the average deficit on services from 0.72 to 0.81.Moreover, there was a better level of achieving local needs in the municipalities of Rio de Janeiroand São PauloStates. Regionally, the South was the one with, on average, greater coverage of services.Finally, there was a trendfor convergence in the provision of services