Fundo de Participação dos Municípios e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

Ao colocar uma lupa sobre os níveis de desenvolvimento humano dos municípios brasileiros, é possível ter uma visão mais acurada do que o país ainda precisa enfrentar para alcançar uma sociedade desenvolvida, tanto a nível econômico, quanto social. Os municípios assumiram um papel relevante após processo de descentralização fiscal iniciado na década de 1970, aprofundado pela constituição de 1988, atingiram maior autonomia política e administrativa, necessitando responder por si mesmos às demandas crescentes da sociedade. Os indicadores sociais municipais passaram a ser compreendidos como instrumentos para dar suporte ao atendimento desses novos desafios. A partir de 1990, vários estudos comparativos entre os estados da federação usaram indicadores sociais a partir da metodologia da PNUD/ONU e, além de analisar estados/regiões, muitos ampliaram a análise com informações para todos os municípios brasileiros. Esta pesquisa utilizou-se de uma dessas metodologias e foi desenvolvida com o objetivo de analisar a relação entre o montante de recursos destinados aos municípios brasileiros, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o nível de desenvolvimento desses municípios, por meio da análise do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Ou seja, os municípios listados como os de maior desenvolvimento humano são aqueles que recebem as maiores quantias de recursos proveniente do FPM? A principal dificuldade encontrada foi a ausência de dados disponíveis para os valores que são repassados anualmente a cada município de forma individual. No entanto, considerando dados agregados do FPM aos estados, a pesquisa obteve resultado final satisfatório ao que desejava analisar. Identificou-se que desenvolvimento humano vai além da quantidade de recursos de um dado município, sendo necessário conhecer a distribuição desses recursos e como se dá o acesso a eles