Políticas públicas para o atendimento educacional especializado em Fortaleza durante a pandemia

Currently, the world population is experiencing a unique moment in human history, due to the impacts caused by the COVID-19 pandemic. In this context, the objective of this article is to analyze, in a reflexive way, the guidelines developed by SME for the offer of ESA in time of social distance, due to the pandemic. It is a bibliographic study, of a descriptive nature, which included research, articles of the current literature about the public policies that guide the ESA and a documentary analysis, being part of this theoretical overview some laws, ordinances, guidelines and regulations. The results showed that the recent guidelines provided by SME / Fortaleza and the CNE, elaborated due to the pandemic, do not fully address the needs of Special Education students, that is, they are not sufficient to improve the conditions of the ESA students' learning process regarding the offering of inclusive education.Atualmente, a população mundial vivencia um momento ímpar na história da humanidade, em virtude dos impactos causados pela pandemia da COVID-19. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar, de forma reflexiva, as orientações elaboradas pela SME para a oferta do AEE em tempo de distanciamento social, em virtude da pandemia. Trata-se de um estudo bibliográfico, de natureza descritiva, que contemplou pesquisas, artigos da literatura vigente acerca das políticas públicas que norteiam o AEE e uma análise documental, fazendo parte desse apanhado teórico algumas leis, portarias, orientações e regulamentos. Os resultados evidenciaram que as recentes orientações disponibilizadas pela SME/Fortaleza e pelo CNE, elaboradas em virtude da pandemia, não contemplam na totalidade as necessidades dos alunos da Educação Especial, ou seja, não são suficientes para melhorar as condições do processo de aprendizagem dos alunos do AEE no que se refere à oferta de uma educação inclusiva