O Fundeb no Contexto das Finanças Públicas Municipais de Campo Grande

The paper analyzes the operationalizationof the Fund for the Development of Basic Education andAppreciation of the Teaching Profession (Fundeb) within the context of the municipal public finances of Campo Grande, from 2007 to 2009. The documents investigated include the educational legislation, the Municipal Consolidated Balance Sheets, data from the Anísio Teixeira National Instituteof Educational Studies and Research, and the relevant literature. The execution of the Fundeb in Campo Grande significantly increased the tax revenues due to the state fund transfers. The increase in tax revenue was not directly expressed in the value of cost/pupil/year or in the salaries of the municipal teachers in the period.O trabalho analisa a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre 2007 a 2009, no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande. Trabalhou-se com a legislação educacional, Balanços Consolidados Municipais, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que a execução do Fundeb no município ampliou suas receitas de impostos por meio das transferências do fundoestadual para o municipal. O aumento de receitas de impostos não se expressou diretamente no valor do custo/aluno/ano e nos salários docentes no período no município