Polêmicas ao longo das discussões em torno do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Brasil

This paper aims to discuss controversies around the new Fundeb, which was approved in August 2020 through Constitutional Amendment No. 108. It is assumed that the origin of the policy of funds in education and of Fundeb itself goes back to the disputes fought since the Education Pioneers’ National Movement in the 1930s, extending until at least 1960, being taken up by social movements since 1990. In methodological terms, bibliographic and documentary research was used, focusing on articles, legal frameworks concerning public funds, revised versions of the Constitutional Amendment No. 15, 2015, and Fineduca’s manifestations about the new Fundeb from February to July 2020. The main findings are as follows: The Union should invest more resources in basic education without compromising other educational actions; and the need to carry out researches that take into consideration deeper historical aspects connected to the public policy education funding.El objetivo de este artículo es discutir las controversias en torno al nuevo Fundeb, que fue aprobado en agosto de 2020 mediante la Enmienda Constitucional n° 108. Se asume que el origen de la política de los fondos en la educación y del propio Fundeb remonta a las disputas entre el Movimiento Nacional de los Pioneros de la Educación en la década de 1930 y se extiende hasta por lo menos 1960, siendo retomado por los movimientos sociales a partir de 1990. En términos metodológicos, se utilizó una investigación bibliográfica y documental, centrándose en artículos, marcos legales sobre fondos públicos, sustitutos de la Propuesta de Enmienda Constitucional nº 15/2015 y las manifestaciones de Fineduca sobre el nuevo Fundeb de febrero a julio de 2020. Las principales conclusiones son: la Unión (União) debería invertir más recursos en la educación básica sin comprometer otras acciones educativas; la necesidad de realizar investigaciones que tengan en cuenta de forma más profunda los aspectos históricos relacionados con la política de fondos en la educación.O objetivo deste artigo é discutir polêmicas em torno do novo Fundeb, que foi aprovado em agosto de 2020 por intermédio da Emenda Constitucional n.º 108. Assume-se que a origem da política de fundos na educação e do próprio Fundeb remonta às disputas travadas desde o Movimento Nacional dos Pioneiros da Educação na década de 1930 e que se estendem até pelo menos 1960, sendo retomadas pelos movimentos sociais a partir de 1990. Em termos metodológicos, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental, tendo como foco artigos, marcos legais sobre fundos públicos, substitutivos à Proposta de Emenda Constitucional n.º 15/2015 e as manifestações da Fineduca sobre o novo Fundeb de fevereiro a julho de 2020. As principais descobertas são: a União deveria investir mais recursos na educação básica sem comprometer outras ações educacionais; a necessidade de se realizar pesquisas que levem em consideração de maneira mais aprofundada os aspectos históricos relacionados à política de fundos na educação.