O juiz das garantias: a imparcialidade do juiz no projeto de reforma do processo penal brasileiro

This current monograph intends to deal with the institute of the judge of guarantees within the purview of the police investigations, created by the Code of Criminal Procedure’s reformation project, and its adequacy in the face of the accusatory system and constitutional principles, especially the judge’s objective and subjective impartiality. Therefore, will be presented a multidisciplinary study, covering elements from the Criminal Law, Criminal Procedure and Constitutional Law. At first, it intends to show the classic procedural systems, pointing out the mismatch between what is proclaimed by the Constitutional law and the inquisitive traits of the current code. Then, it will be specifically entering the police investigation, demonstrating the taint in the judge’s impartiality arising out of the procedural rule of “prevention” and norms that assign investigative powers to the judge. The third chapter presents the figure of the judge of guarantees, attributions, legal effects and contrary positions to innovation. Furthermore, recognizes the compatibility of the aforesaid institute with the Constitution, to ensure the impartial role of the judge in a democratic state of law and the realization of a fair trial.A presente monografia aborda o instituto do juiz das garantias, com atuação na fase de investigações, criado pelo projeto de Reforma do Código de Processo Penal, e sua adequação frente ao sistema acusatório e aos princípios constitucionais, principalmente a imparcialidade objetiva e subjetiva do juiz. Para tanto, será feito um estudo de caráter multidisciplinar, com elementos constantes do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional. Primeiramente, serão expostos os sistemas processuais clássicos, constatando o descompasso do ordenamento jurídico proclamado pelo texto constitucional com os traços inquisitivos do código atual. Depois, adentrar-se-á especificamente no Inquérito Policial, demonstrando a mácula na imparcialidade do juiz advinda da regra processual da prevenção e dos dispositivos legais que concedem poderes investigatórios ao julgador. No terceiro capítulo, será apresentada a figura do juiz de garantias, suas atribuições, efeitos jurídicos e posições contrárias à inovação. Por fim, será reconhecida a compatibilidade do instituto com a Constituição Federal, de modo a garantir a atuação imparcial do juiz em um Estado Democrático de Direito e a efetivação do processo justo