O juiz das garantias no novo código de processo penal: a busca por um processo um pouco mais democrático

O presente trabalho objetiva fazer uma análise crítica acerca da criação do instituto do juiz das garantias, com escopo de verificar se tal instituto otimizará a atuação jurisdicional criminal, bem como se promoverá a imparcialidade do juiz, na medida em que a autoridade judiciária, responsável pela decisão de mérito, não se contamina como os elementos produzidos na fase investigatória e dirigidos ao órgão da acusação. Com efeito, na tentativa de adequar o Código de Processo Penal ao Estado Democrático de Direito, o Senado Federal criou o Projeto de Lei n. 156/09, a qual objetiva a reforma da legislação criminal promovendo significativas e inovadoras mudanças. Dentre elas, uma chama atenção, por seu caráter revolucionário, o juiz das garantias. Registra-se que a criação do juiz das garantias pressupõe uma quebra de paradigma, na medida em que promove a modificação da atuação funcional dos juízes para adaptar-se ao sistema acusatório, além de buscar como objetivo primordial assegurar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana em todas as fases da persecução penal, conforme aduz a Constituição de 1988, sob pena de tornar inócua a adequação do novo Código de Processo Penal aos preceitos constitucionais. Primeiramente, procurou-se destacar alguns dos princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal Brasileiro que estão mais intimamente laçados aos direitos e garantias humanas fundamentais. A seguir, para que se possa melhor entender o instituto do juiz das garantias, mostra-se imprescindível proceder a uma análise detida do sistema processual penal, perpassando, necessariamente, por sua evolução. Posteriormente, realiza-se um estudo, mesmo que sucinto, da natureza jurídica do inquérito policial, suas características e o seu procedimento. Por fim, mostra-se imperioso a realização da pesquisa de campo com o escopo de coletar opiniões dos profissionais do Direito acerca da inclusão do juiz das garantias no ordenamento jurídico criminal. Ressalta-se que a realização das entrevistas tem grande utilidade, uma vez que possibilita, mesmo que perfunctoriamente, um desencadeamento de reflexões acerca do tema proposto.The present work aims to make a critical analysis on the establishment of the institute's trial guarantees, with scope to verify that this institute criminal court optimize performance, and promote the impartiality of the court, to the extent that the judicial authority, responsible for court's decision, not contaminate it as the elements produced in the investigative stage and directed the body of the indictment. Indeed, in trying to adapt the Code of Criminal Procedure in a democratic state, the Senate created the Federal Law n. 156/09, which seeks to reform the criminal promoting meaningful and innovative change. Within them, a flame attention for its revolutionary character, the trial guarantees. Join the creation of the court requires guarantees of a paradigm shift, in that it promotes the modification of the functional role of judges to adapt to the adversarial system, besides the main goal is to seek to ensure effectiveness of fundamental rights and guarantees the Human in all phases of criminal prosecution, as it alludes to the 1988 Constitution, failing to make innocuous the suitability of the new Criminal Procedure Code of constitutional principles. First, we tried to highlight some of the constitutional principles applicable to the Brazilian Penal Procedural Law that is more closely lacquered rights and guarantees human rights. Next, for it can better understand the institution of trial guarantees, it is indispensable to make A careful analysis of the criminal justice system, crossing, necessarily, on its evolution. Subsequently, A study carried out, even briefly, the legal nature of the police investigation, its characteristics and its procedure. Finally, it shows up overriding the realization of field research with the aim of collecting opinions of legal professionals on the inclusion of trial guarantees in criminal law. It is emphasized that the interviews is very useful, since it allows, even perfunctorily, A triggering reflections on the theme