A contribuição sindical compulsória e a liberdade sindical: limites à autonomia e representatividade dos sindicatos no Brasil

The union model foresees, besides union unity, the compulsory union dues. These institutes, native of the corporatist philosophy, are factors that restrict the freedom of association in the country, undermining the efficiency and legitimacy of union representation in Brazil, against the spirit of freedom that inspired modern democracies. This study aimed to discuss the main doctrinal positions, as well as the structure established from the 1988 Federal Constitution and understandings consolidated by the International Labour Organization, especially by the Convention 87, which enshrined the union freedom internationally. It pointed up, from the theoretical framework principle of the freedom of association, the main result of the current system. The corporatist institutions allow the monopoly of union representation and guarantees revenue without any effort to the unions, resulting in the existence of a significant number of entities lacking representation. The Brazilian labour system inconsistencies regarding union organization jeopardizes the very perfectioning of the union activity. Lastly, were addressed substantial and compelling changes to the actual effectiveness of the labour union movement, which must be detached from the State's hand and necessarily plural.O modelo sindical brasileiro prevê, além da unicidade sindical, a contribuição sindical compulsória. Esses institutos, oriundos da filosofia corporativista, são fatores que limitam a liberdade sindical no país, comprometendo a eficiência e a legitimidade da representação das entidades sindicais no Brasil, na contramão do espírito de liberdade que inspirou as democracias modernas. O presente estudo buscou discutir as principais posições doutrinárias, bem como a estrutura estabelecida a partir da Constituição de 1988 e os entendimentos consolidados pela Organização Internacional do Trabalho, principalmente pela Convenção 87, a qual consagrou a liberdade sindical no plano internacional. Apontou-se, ainda, a partir do marco teórico do principio da liberdade sindical, as principais consequências do modelo atual. Os institutos corporativistas permitem o monopólio da representação sindical e garantem receitas aos sindicatos sem qualquer esforço, culminando na existência de um número significativo de entidades carentes de representatividade. As incoerências do sistema trabalhista brasileiro quanto à organização sindical colocam em risco o próprio aperfeiçoamento da atividade sindical. Por fim, foram abordadas as mudanças importantes e imperiosas para a real efetividade do movimento sindical trabalhista, o qual deve ser desvinculado dos braços estatais e necessariamente plural