Meninas em conflito com a lei: uma análise do cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo feminino

The present study aims to reflect on the main characteristics of the implementation of a socioeducative measure of hospitalization for female adolescents, based, above all, on the analysis of the socioeconomic profiles of these adolescents. From a brief historical analysis, it is intended to demonstrate the evolution of Juvenile Justice in Brazil until the promulgation of the Statute of the Child and Adolescent, with the subsequent advent of Law 12.594/12 (Law of the National System of Socio-Educational Assistance), and as its peculiarities and innovations. Next, considerations will be drawn about how the patriarchal culture present in our society, the transformation of the feminine social roles and the reduced contingent of adolescents deprived of freedom influences the scarce number of researches and scholarly works about this reality, diverting the creation solutions. In addition, through these considerations, the study proposes to demonstrate, based on a critical perspective, how the figure of adolescents who commit infractional acts is socially constructed and in which contexts these young people are inserted.O presente trabalho visa refletir sobre as principais características da execução de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo feminino, a partir, sobretudo, da análise dos perfis socioeconômicos dessas adolescentes. A partir de breve análise histórica, pretende-se demonstrar a evolução da Justiça Juvenil no Brasil até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o posterior advento da Lei nº 12.594/12 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), bem como suas peculiaridades e inovações. Em seguida, serão traçadas considerações sobre como a cultura patriarcal, presente até hoje em nossa sociedade, a transformação dos papéis sociais femininos e o contingente reduzido de adolescentes privadas de liberdade influencia no escasso número de pesquisas e trabalhos acadêmicos acerca dessa realidade, desviando a criação de soluções mais eficazes. Ademais, através dessas considerações, o estudo propõe demonstrar, alicerçado em uma perspectiva crítica, como a figura das adolescentes que cometem atos infracionais é construída socialmente e em quais contextos essas jovens estão inseridas