Custos médicos diretos dos tratamentos para diabetes mellitus solicitados por via judicial no município de Juiz de Fora, Minas Gerais

Diabetes mellitus is considered a global epidemic by the World Health Organization. Both the prevalence and the incidence of the two main types (1 and 2) have increased each year. In Brazil it is observed a phenomenon called judicialization to achieve drugs and supplies for the treatment of diabetes. There is free material for diabetes treatment in Brazil distributed by the Public Health System and by some assistance programs such as Farmácia Popular and Aqui Tem Farmácia Popular. However, some patients go to court to have access to the treatment prescribed. The study aims to calculate the economic impact and the direct medical costs involved in lawsuits filed by patients against the city of Juiz de Fora, Minas Gerais, to get insulin, drugs, disposable supplies, permanent suppliet and diet goods for the treatment of diabetes mellitus. Copies of granted or granted in part lawsuits filed between 2009 and 2014 against Juiz de Fora City Council have been studied. They were stored in Municipal Health Department and City Attorneys Office. 125 cases were analyzed with an average cost of R$5,944.44 per patient considering direct medical costs. According to the simulation of costs expenditures were R$743,055.57 with these diabetes treatments or 9.29% of R$ 8 million allocated to spending on health judicialization in Juiz de Fora in 2014, having economic impact on the health budget. Disposable supplies and insulin were the highest direct medical costs, respectively R$344,818.09 and R$159,410.88. 54.4% of prescriptions attached to lawsuits were from SUS; 51.2% of the lawsuits had a public defender in charge; 47.2% of the lawsuits required items that are not available free of charge in the public health system; 53.6% of plaintiffs have type 1 diabetes; 60.8% are female; 29.6% are adults; 24.8% aged 0-17; 22.4% are elderly people.O diabetes mellitus é considerado uma epidemia mundial pela Organização Mundial de Saúde. Tanto a prevalência, quanto a incidência dos dois tipos principais (1 e 2) têm aumentado a cada ano. No Brasil, observa-se o fenômeno da judicialização para conseguir medicamentos e insumos para o tratamento de diabetes. Há material gratuito, dispensado pelo Sistema Único de Saúde e programas como Farmácia Popular e Aqui Tem Farmácia Popular. No entanto, alguns pacientes recorrem à Justiça para ter acesso ao tratamento prescrito. O estudo tem o objetivo de avaliar o impacto econômico e os custos médicos diretos envolvidos nos processos impetrados pelos pacientes contra o município de Juiz de Fora, Minas Gerais, para conseguir insulinas, medicamentos, insumos descartáveis, insumos permanentes e dietas para tratamento de diabetes mellitus. Foram estudadas cópias de processos judiciais deferidos ou deferidos parcialmente, impetrados entre 2009 e 2014 contra a Prefeitura de Juiz de Fora, arquivados na Secretaria de Saúde e na Procuradoria Geral do Município. Analisaram-se 125 processos, com custo médio de R$5.944,44 por paciente, considerando os custos médicos diretos. De acordo com a simulação dos custos, em 2014, foram gastos R$743.055,57 com esses tratamentos de diabetes, ou 9,29% dos R$8 milhões destinados para gastos com judicialização da saúde no município, ou seja, os tratamentos de diabetes mellitus solicitados por via judicial causam impacto econômico para o orçamento de saúde. Os insumos descartáveis e as insulinas foram os maiores custos médicos diretos, respectivamente R$344.818,09 e R$159.410,88. 54,4% das receitas anexadas aos processos são provenientes do SUS; 51,2% dos processos foram representados por um órgão público; 47,2% dos processos continham pedidos em que nenhum dos itens é dispensado gratuitamente; 53,6% dos impetrantes têm diabetes tipo 1; 60,8% são do sexo feminino; 29,6% são adultos; 24,8% são menores; 22,4% são idosos