Possibilidade de levantamento do FGTS, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

This paper focuses on the FGTS under the constitutional perspective. Search is a new vision of this important legal institution whose nature is undefined, when it comes to FGTS, the worker that interests you most is to know under what circumstances it may raise deposits made into your linked account, so that these conditions are well delineated one must keep in mind the social purpose assigned by law to the institute, without losing sight of the principle of human dignity that will serve as a compass to interpreting and applying the law. In light of the higher principle, the chances of lifting the Guaranty Fund are merely exemplified. However, application of this principle to the present case depends on a value judgment to be made by the magistrate that adopting the criteria of reasonableness will disentangling cause the best decision. Thus, intention is to bring to light a simple contribution to those who believe that FGTS can improve the social condition of the worker, in order to provide you with: leisure, culture, education, food and etc..Este trabalho focaliza o FGTS sob a perspectiva constitucional. Busca-se uma nova visão deste relevante instituto jurídico cuja natureza encontra-se indefinida. Quando se fala em FGTS, ao trabalhador o que mais lhe interessa é saber em que circunstância ele poderá levantar os depósitos feitos em sua conta vinculada. Para que estas circunstâncias fiquem bem delineadas é preciso ter em mente a finalidade social atribuída pela lei a este instituto, sem perder de vista o princípio da dignidade da pessoa humana que servirá como uma bússola ao interprete e aplicador do Direito. À luz do princípio maior, as hipóteses de levantamento do FGTS são meramente exemplificativas. Entretanto, a aplicação deste princípio, ao caso concreto, depende de juízo de valor a ser feito pelo magistrado que adotando critérios de razoabilidade dará ao deslinde da causa a melhor decisão. Destarte, almeja-se trazer a lume uma singela contribuição para aqueles que acreditem que o FGTS possa melhorar a condição social do trabalhador, de forma a propiciar-lhe: lazer, cultura, educação, alimentação e etc.