Work in situation analogous to slavery in urban area: analyses of the responsability theories aplieble to supply chain of the textile industry

No Brasil, foram detectados 43.696 casos de trabalho análogo à de escravo entre os anos de 2003 e 2017. Desses casos, foi observado o surgimento de denúncias relacionadas à cadeia produtiva da indústria têxtil, notadamente em oficinas de costuras subcontratadas de grandes varejistas detentoras de marcas renomadas nacional e internacionalmente. Essa constatação foi o que motivou a presente pesquisa que analisou quatro casos nos quais houve constatação de trabalho escravo na cadeia produtiva têxtil. Os casos analisados foram escolhidos porque contemplaram a mesma situação fática de trabalho escravo pela ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com desfechos distintos perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), através de assinatura de termo de ajustamento de conduta às exigências legais ou pelo Poder Judiciário trabalhista, em ações anulatórias de autos de infração ou ação civil pública. A partir do estudo dos quatro casos, percebeu-se a urgência de analisar as teorias acerca da responsabilidade aplicáveis na cadeia produtiva da indústria têxtil, apresentando as diversas abordagem utilizadas para fundamentar as ações judiciais e extrajudiciais, quando constatado trabalho escravo, no contexto da reestruturação produtiva, das pressões do mundo globalizado e da nova engenharia das empresas que obscurecem a responsabilidade das empresas líderes do setor que cria diversas figuras fragmentadas na produção como forma de burlar a responsabilidade laboral. A pesquisa é interdisciplinar e transdisciplinar com o uso do método hipotético-dedutivo bibliográfica e qualitativa, com base em documentos oficiais da base de dados do MTE, MPT e Justiça do Trabalho. Defendemos uma ressignificação da responsabilidade da empresa líder na cadeia produtiva em que há exploração dos produtos que levam sua marca, quando constatado trabalho em condição análoga à de escravo, independentemente do título jurídico sobre as quais se estabeleceram a relação laboral. Dessa forma, seriam otimizadas as ações que superam a noção de indicação dos culpados para obter a responsabilidade daqueles que desenvolvem seus produtos sem observar os direitos humanos dos trabalhadores ativados em sua cadeia.In Brazil, from 2003 to 2017 it was verified 43,696 cases of workers in situation analogous to slavery. In this context, a considerable number of complaints concerned the supply chain of the textile industry, especially at the sewing office branch. Those sewing offices were hired by major local or global retail companies. This acknowledgment motivated the current research which analyzed four cases where it was verified the occurrence of workers in condition analogous to slavery at the supply chain of the textile industry. The cases were chosen because they presented workers in situations analogous to slavery as appointed by the audition of the Ministry of Labor and Employment (MTE) with outcomes different when compared to the Federal Labor Prosecution (MPT), which assigned a Term for Commitment to Adjustment of Conduct (TAC) in order to meet the legal requirements or by the Labor Judiciary which used Annulment Lawsuits of infraction notices or public civil suit. Surveying the aforementioned cases, it was noticed that it is urgent to analyze the theories underlying the applicable responsibilities in the supply chain of the textile industry, presenting the different approaches used to ground the judicial and extrajudicial action in a context of productive restructuring, globalization pressure as well as the recent company engineering that helps to blur the responsibilities of the major retailers which create fragmented characters at the production line as a way to circumvent the law as far as their labor responsibility is concerned. This study is interdisciplinary and transdisciplinary and used the hypothetico-deductive method through a qualitative analysis. It was possible to carry out a bibliographic research due to the official government documents on the data basis of MTE, MPT and Labor Court. We advocate the reframing of the responsibility of the major retailer at the supply chain in which there is exploitation of products that take its brand when it is verified the presence of working condition analogous to slavery, independent to the legal title that attaches the labor connection. Thus, actions would overcome the notion of who is to blame and would focus on companies which do not observe the human rights of those involved on the supply chain of their products