INSEGURANÇA JURÍDICA DO DEVEDOR: PELA AMPLIAÇÃO DO DEBATE SOBRE SELEÇÃO ADVERSA E CUSTO DO CRÉDITO NO BRASIL

This paper argues that jurisdictional insecurity also harms debtors. Economic debate in Brazil practically ignores the problem of unfaithful and opportunistic creditor behaviors. Economic theory of contract assures that creditors have more information about the market, and they are, therefore, in an advantageous position and law should act in order to correct this unbalance. The analysis of 1,687 judicial decisions by the Superior Tribunal de Justiça (Supreme Court of Justice), during years 1998 to 2008, does not reveal anti-creditor bias at this level of the Judiciary. The paper proposes the inclusion of debtor’s jurisdictional uncertainty in credit restriction model.O artigo defende que a insegurança jurídica no crédito afeta também o devedor. O debate econômico brasileiro praticamente ignora problemas dos tomadores de crédito diante de procedimentos desleais e oportunistas dos credores. Para a teoria econômica dos contratos, o credor é a parte favorecida pela assimetria de informações sobre o mercado e sobre o contrato, e o agente da lei deve atuar de forma a corrigir esse desequilíbrio. A análise de 1.687 decisões do Superior Tribunal de Justiça, de 1998 a 2008, não revela viés anticredor nesse nível do Judiciário. O trabalho propõe a inclusão da insegurança jurídica do devedor no modelo de racionamento de crédito