Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoA presente dissertação tem como ponto de partida o Ac. do Tribunal da Relação de Lisboa, de 31.10.2012. Segundo a decisão proferida por aquele tribunal, sempre que a situação de insolvência tenha sido criada ou agravada pelo devedor em consequência da contracção de múltiplos empréstimos, deve aquela ser considerada culposa. No entanto, esta decisão deixa de fora alguns pontos que, em nosso entender, merecem uma redobrada atenção.Em primeiro lugar, é indiscutível o papel desempenhado pelo crédito no que respeita à melhoria das condições de vida e realização pessoal dos consumidores, permitindo o acesso a determinados bens e servi...
O tema eleito representa um desafio ao operador do direito pois, visto pelo olhar desatento, não des...
This paper argues that jurisdictional insecurity also harms debtors. Economic debate in Brazil pract...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoThe aim of this study is to pro...
Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculd...
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e EmpresaO objetivo final da presente investigação ...
Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculd...
The objective of this monografic work is to analyze the possibility of accountability of the credit ...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoUm dos efeitos do desenvolvimen...
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaA presente investigação visa explorar o...
O objetivo primordial da presente dissertação é estudar o instituto da cessão fiduciária de créditos...
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaNa presente dissertação pretendemos est...
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaA presente investigação tem como propós...
Já há seis anos, na busca pelo aquecimento da economia, o Estado e as instituições financeiras têm i...
The work aims to discuss the problem of over-indebtedness of the consumer, which has gained huge spa...
A dissertação trata da responsabilidade especial prevista no art. 40 da Lei 6.024/74 para os adminis...
O tema eleito representa um desafio ao operador do direito pois, visto pelo olhar desatento, não des...
This paper argues that jurisdictional insecurity also harms debtors. Economic debate in Brazil pract...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoThe aim of this study is to pro...
Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculd...
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e EmpresaO objetivo final da presente investigação ...
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The objective of this monografic work is to analyze the possibility of accountability of the credit ...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoUm dos efeitos do desenvolvimen...
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaA presente investigação visa explorar o...
O objetivo primordial da presente dissertação é estudar o instituto da cessão fiduciária de créditos...
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Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaA presente investigação tem como propós...
Já há seis anos, na busca pelo aquecimento da economia, o Estado e as instituições financeiras têm i...
The work aims to discuss the problem of over-indebtedness of the consumer, which has gained huge spa...
A dissertação trata da responsabilidade especial prevista no art. 40 da Lei 6.024/74 para os adminis...
O tema eleito representa um desafio ao operador do direito pois, visto pelo olhar desatento, não des...
This paper argues that jurisdictional insecurity also harms debtors. Economic debate in Brazil pract...
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