Lei de Acesso à Informação e Transparência: proposta de inclusão de informações no portal Transparência UFPB

The information in the context in which society currently lives, known as the information society is becoming increasingly value, incurring importance in the daily lives of people as never before reached. In this context, there is the pursuit of Brazilian society in reaching a level of more mature democracy where citizens can be more involved in the State's actions, particularly in the monitoring of public politics and actions. Following a worldwide trend, Brazil seeks to structure a network that citizens can have greater access to government information through the obligation of public agencies and entities to create and maintain transparency portals, which has the task of seeking a closer relationship between the government and the population. In this sense, the research proposed the adequacy of the transparency portal of the Federal University of Paraíba to the Access to Information Act, to include all the information specified as mandatory by legal rules above, as well as inclusion of possible innovative initiatives taken by other institutional portals such, of to enable this important instrument for democracy can come to fulfill their important role in society.A informação no contexto em que a sociedade vive atualmente, denominada como sociedade da informação, adquire valor cada vez maior, contraindo importância no cotidiano das pessoas em medida nunca antes alcançada. Nesse contexto, destaca-se a busca da sociedade brasileira em atingir um nível de democracia mais madura, onde o cidadão possa ter uma maior participação nas ações do Estado, sobretudo no acompanhamento de políticas e ações públicas. Acompanhando uma tendência mundial, o Brasil busca estruturar uma rede em que os cidadãos possam ter maior acesso às informações governamentais, através da obrigatoriedade dos órgãos e entes públicos de criar e manter portais de transparência, que tem a função de buscar uma maior aproximação entre o governo e a população. Nesse sentido, a pesquisa propôs a adequação do portal de Transparência da Universidade Federal da Paraíba à Lei de Acesso à Informação, com a inclusão de todas as informações determinadas como obrigatórias pelo referido normativo legal, além da inclusão de possíveis iniciativas inovadoras adotadas por outros portais institucionais dessa natureza, de forma a permitir que esse importante instrumento para a democracia possa vir a cumprir o seu importante papel perante a sociedade