Informação pública como instrumento de controle social: o nível de qualidade da informação disponível nos portais da transparência dos municípios paraibanos

Este estudo se propôs a investigar os portais da transparência dos municípios paraibanos no que tange ao nível de qualidade das informações sobre a gestão pública, disponibilizadas à sociedade, além de destacar a sua importância como ferramenta de controle social. Para tanto, buscou avaliar os sites oficiais de todas as 223 prefeituras municipais, a partir da definição do Índice de Transparência Governamental (ITG), obtido através da aplicação de um instrumento de coleta de dados, construído por questões classificadas em um modelo bidimensional com três características (Conteúdo, Usabilidade e Interoperabilidade) e dois aspectos (Geral e Legal). Tal indicador consolida os atributos que deveriam estar presentes em um portal da transparência voltado para o controle social. A partir da pesquisa, observa-se que o nível da qualidade da informação e sua transparência são relativamente baixos, de acordo com o modelo de investigação proposto. Com relação à primeira dimensão, observa-se que os governantes disponibilizam, em geral, pouco conteúdo aos cidadãos com fraca interoperabilidade. A característica com melhor resultado foi a Usabilidade, o que indica que boa parte dos portais possuem recursos tecnológicos satisfatórios, com condições de navegação e de busca de informações adequados. Por outro lado, com relação à outra dimensão, o aspecto Legal do ITG indicou que nenhum município estava cumprindo integralmente a legislação da transparência. O estudo apontou, ainda, que o resultado dos municípios com população superior a cem mil habitantes foi bem superior aos demais, decorrente do prazo diferenciado definido em lei para disponibilização das informações. Tais resultados demonstram que são necessários vários ajustes nos Portais da Transparência municipais para que as informações possuam qualidade suficiente para serem utilizadas a serviço do controle social. Afinal, o acesso à informação de boa qualidade contribui para a discussão dos problemas sociais, integrando a participação social à gestão pública.This study aimed to investigate the transparency portals of cities in Paraiba regarding the level of information s quality about public management available to society, and highlights its importance as a tool for social control. Therefore , it sought to evaluate the official websites of all 223 municipalities, from the definition of Governmental Transparency Index (ITG), obtained through the application of a data collect instrument, built by issues classified in a two-dimensional model with three characteristics (Content, Usability and Interoperability) and two aspects (General and Legal). This indicator consolidates attributes that should be present in a transparency portal facing social control. From the survey, it was observed that the level of information s quality and transparency are relatively low, according to the research model proposed. Regarding the first dimension, it is observed that governments provide, in general, little content to citizens, with poor interoperability. The best result was accomplished by Usability characteristic, which indicates that most of portals have satisfactory technological resources, with appropriate navigation conditions and search information. On the other hand, with respect to another dimension, the legal aspect of the ITG indicated that no municipality was fully complying with the transparency s laws. The study also pointed that the result of cities with a population over one hundred thousand inhabitants was far superior to others, due to the different periods defined by law to release the information. These results demonstrate that several adjustments are needed in municipal Transparency Portals so that information has sufficient quality to be used in the service of social control. After all, access to good quality information contributes to social problems discussion, integrating social participation into public administration