Políticas públicas e formas econômicas de proteção ambiental: aplicação do ICMS-ecológico no município de Curitiba

Taking as its starting point an overview of the concept of environment in various contexts over time, this research aims to address the function and applications of ICMS-Ecological as a form of public policy for sustainable development, the preservation of biodiversity and the regional development of the city of Curitiba-PR. Its general objective is to analyze the manner in which the distribution, application and control of resources from ICMS-Ecológico are carried out in this locality. For this purpose, bibliographic research is used as methods, addressing, in addition to the main features of the ICMS-Ecological, relevant concepts and theories on the subject in question, as well as documentary research, analyzed from different perspectives for better abstraction of its content, besides a case study based on the theoretical framework. Starting from the concepts of environment, public policy and the explanation of the current ecological crisis, we present the concept of paradigm, according to Thomas Kuhn, and adopts the cognitive approach to public policy proposed by Yves Surel. Thus two environmental paradigms are presented, the dominant social paradigm, on which all economic and technological development has been based since the Industrial Revolution, and the new ecological paradigm, based on sustainability, elaborated at the end of the twentieth century, which proposes a new economic development model. Thus, a parallel is drawn with the Brazilian environmental policies, identifying them according to the two paradigm models addressed. As a result we have a reflection on the relevance of the implementation of environmental public policies and, more specifically, the proof that the resources from the ICMS-Ecological are not always properly applied in actions aimed at preserving the environment. This research led to the conclusion that the ICMS-Ecológico has represented above all an incentive for environmental conservation, and not just an instrument of compensation or mere contribution to this practice, although it still needs more supervision and more effective control in relation to its use. application in the region analyzed.Tendo como ponto de partida um panorama do conceito de meio ambiente em variados contextos ao longo do tempo, esta pesquisa tem como propósito abordar a função e as aplicações do ICMS-Ecológico como forma de política pública para o desenvolvimento sustentável, a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento regional do município de Curitiba-PR. Tem como objetivo geral analisar o modo como são realizados a distribuição, a aplicação e o controle dos recursos advindos do ICMS-Ecológico nessa localidade. Para isso são utilizados como métodos a pesquisa bibliográfica, abordando-se, além das principais características do ICMS-Ecológico, conceitos e teorias relevantes sobre o tema em questão, e também a pesquisa documental, analisada sob diferentes perspectivas para melhor abstração de seu conteúdo, além de estudo de caso fundamentado no referencial teórico. Partindo dos conceitos de meio ambiente, de políticas públicas e da explanação sobre a crise ecológica da atualidade, apresenta-se o conceito de paradigma, segundo Thomas Kuhn, e adota-se a abordagem cognitiva das políticas públicas proposta por Yves Surel. Dessa forma são apresentados dois paradigmas ambientais, o paradigma social dominante, sobre o qual todo o desenvolvimento econômico e tecnológico se embasou desde a Revolução Industrial, e o novo paradigma ecológico, pautado na sustentabilidade, elaborado no final do século XX, que propõe um novo modelo de desenvolvimento econômico. Assim, traça-se um paralelo com as políticas ambientais brasileiras, identificando-as de acordo com os dois modelos de paradigmas abordados. Como resultados têm-se uma reflexão sobre a relevância da implementação de políticas públicas ambientais e, mais especificamente, a comprovação de que nem sempre os recursos provenientes do ICMS-Ecológico são devidamente aplicados em ações visando à preservação do meio ambiente. Esta pesquisa permitiu concluir que o ICMS-Ecológico tem representado acima de tudo um incentivo para a conservação ambiental, e não apenas um instrumento de compensação ou mera contribuição para essa prática, embora ainda necessite de maior fiscalização e um controle mais efetivo em relação à sua aplicação na região analisada