Os reflexos da dívida pública nos municípios paranaenses

Public debt is present in all spheres of government, and even with the determinations of Complementary Law No. 101 of 2000, known as the Fiscal Responsibility Law (LRF), which aims, among other issues, fiscal balance and public debt control, the situation of use of this type of debt persists, and the municipalities of Paraná resorted to this resource in 2017 more than the other Brazilian municipalities. This study aimed to identify the effects of public debt on the effectiveness of the actions and the development of the municipalities of Paraná through a quantitative survey, the data collection has been done by using public data from the Audit Court of Paraná State, Federation of Industries of Rio de Janeiro State (FIRJAN) and the Rui Barbosa Institute (IRB). As a method, exploratory spatial data analysis (AEDE) was chosen using the Moran Global Index and the Local Spatial Association Index (LISA). As a result, the data indicate that the funds from the public debt are not bringing forth relevant reflexes in serving the population and, therefore, are not justified, since the entities must seek to serve the public interest. In this sense, the health care area shows signs of receiving negative effects from public debt, while the education area shows signs of receiving positive reflexes from the investments made with backing in the public debt. One highlight was the fact that the effectiveness of education actions generates positive impacts on the development of municipalities. The research also provided an understanding of how the acquisition of public debt may not be justified if it does not have positive repercussions for the residents, thus denoting the need for appropriate planning that aims the public balance through the stability of public accounts without being necessary to use public debt to complement the budget.A dívida pública está presente em todas as esferas de governo e, mesmo com as determinações da Lei Complementar nº 101 de 2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa, dentre outras questões, o equilíbrio fiscal e o controle da dívida pública, a situação de uso desse tipo de dívida persiste, e os municípios paranaenses recorreram a esse recurso em 2017 mais do que os demais municípios brasileiros. Este estudo procurou identificar os reflexos da dívida pública na efetividade das ações e no desenvolvimento dos municípios paranaenses por meio de uma pesquisa quantitativa, tendo a coleta de dados sido feita a partir de dados públicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Como método, optou-se pela análise exploratória de dados espaciais (AEDE) com a utilização do Índice Global de Moran e do Índice Local de Associação Espacial (LISA). Como resultados, os dados indicam que os recursos oriundos da dívida pública não estão gerando reflexos relevantes no atendimento à população e, dessa forma, não se justificam, uma vez que os entes devem buscar atender ao interesse público. Nesse sentido, a área da saúde apresenta indícios de receber efeitos negativos advindos da dívida pública, enquanto, a área de educação, apresenta indícios de receber reflexos positivos oriundos dos investimentos realizados com lastro na dívida pública. Um aspecto de destaque foi o fato de que a efetividade das ações em educação gera impactos positivos no desenvolvimento dos municípios. A pesquisa também proporcionou a compreensão de como a aquisição de dívida pública pode não se justificar se não apresenta reflexos positivos para os munícipes, denotando, assim, a necessidade de um planejamento apropriado que vise o equilíbrio público por meio da estabilidade das contas públicas sem que seja necessário o uso da dívida pública para complementar o orçamento