This paper analyzes the application of the compulsory subdivision, construction, and utilization of land, which requires owners to comply with the social function of urban properties. The article discusses the structural regulatory framework under the Brazilian Federal Constitution and the City act (Federal Law n. 10257/01) governing this legislation, as well as the specific case of Santo André, a municipality in the São Paulo metropolitan region. In 2006, Santo André began to notify owners of vacant and underutilized land, using specific criteria and procedures in the regulation and application of the above legislation. By the end of 2008, nearly 26 percent of the owners of all selected properties were notified, with about 65 percent locat...
Entre os anos de 2013 e 2016, a cidade de São Paulo apresentou a mais intensa ação de utilização dos...
Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre o Zoneamento por meio da abordagem dos aspectos mo...
This study addresses the issue of the legality of including conventional urban restrictions in subdi...
This paper presents reflections on the limits of compulsory urban land subdivision, building or use,...
Esta dissertação apresenta as ações da municipalidade na regulação e aplicação do Parcelamento, edif...
Esta dissertação apresenta as ações da municipalidade na regulação e aplicação do Parcelamento, edif...
This study aims to analyze the right to adequate housing, through the urban instruments of land regu...
The problem of access to urban land is structural in Latin American cities. The restriction on acces...
O presente trabalho trata das áreas reservadas para uso comum, nos projetos de parcelamento do solo ...
Apesar das tentativas do governo nas últimas décadas em fomentar a criação de novas moradias urbanas...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós...
A presente dissertação visou estudar o \"aluguel de chão\", condição de acesso à terra urbana bastan...
A presente dissertação visou estudar o \"aluguel de chão\", condição de acesso à terra urbana bastan...
This paper presents the results of an evaluative research about the Master Plans in the state of Par...
Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre o Zoneamento por meio da abordagem dos aspectos mo...
Entre os anos de 2013 e 2016, a cidade de São Paulo apresentou a mais intensa ação de utilização dos...
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Esta dissertação apresenta as ações da municipalidade na regulação e aplicação do Parcelamento, edif...
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Apesar das tentativas do governo nas últimas décadas em fomentar a criação de novas moradias urbanas...
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A presente dissertação visou estudar o \"aluguel de chão\", condição de acesso à terra urbana bastan...
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Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre o Zoneamento por meio da abordagem dos aspectos mo...
Entre os anos de 2013 e 2016, a cidade de São Paulo apresentou a mais intensa ação de utilização dos...
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