The 1988 Constitution in the context of the long transition from dictatorship to democracy. The dictatorship and its attempts at institutionalization: the 1967 Constitution. The struggles for a sovereign Constituent. The summons of the Constituent Assembly in 1985: scope and limits. The 1986 elections. The Constituent's trajectory: internal organization, participation of lobbies and popular mobilization. The 1988 Constitution: democratic innovations and dictatorship legacies. Social and democratic citizenship X centralization of power and military tutelage. The hybrid character of the new Constitution and its correspondence with the “transitional and transactional” transition process. The incidence of nationalist-statist political culture. ...
30 years after the 1991 constitutional process we can analyze in retrospective, with dialectical met...
As a modern constitution, the Brazilian Constitution of 1988 is the starting point of a constitution...
A Constituição brasileira teve o seu papel dentro do ordenamento jurídico alterado. Deixou de ser um...
This essay discusses the process of transition from dictatorship to a new regime and how social and ...
Em contradição com a soberania popular político-decisória declarada no artigo 1º da Constituição de ...
As constituições modernas são instrumentos jurídicos surgidos com o propósito de instaurar governos ...
This article proposes to make a succinct analysis of the experience of the Federal Constitution enac...
This paper analyzes the process of re-democratization in Brazil through the Constitution of 1946 and...
There were authoritarian and democratic constitutions in Brazilian politic and legal history. The fo...
This article aims to analyze to what extent the constitutional reforms imply stability or instabilit...
Recorda o surgimento do texto de 1988 e o ritual de sua passagem, além de tratar da retomada da demo...
Once state absenteeism is overcome, and the phases of liberal and democratic constitutionalism overc...
Essa pesquisa avalia a abertura democrática realizada em 1946 no Brasil após um período de ditadura....
Esta dissertação analisa as dinâmicas da iniciativa popular legislativa no âmbito da Assembléia Naci...
Com base numa tipologia de formas de construção constitucional e com ênfase nos processos de constit...
30 years after the 1991 constitutional process we can analyze in retrospective, with dialectical met...
As a modern constitution, the Brazilian Constitution of 1988 is the starting point of a constitution...
A Constituição brasileira teve o seu papel dentro do ordenamento jurídico alterado. Deixou de ser um...
This essay discusses the process of transition from dictatorship to a new regime and how social and ...
Em contradição com a soberania popular político-decisória declarada no artigo 1º da Constituição de ...
As constituições modernas são instrumentos jurídicos surgidos com o propósito de instaurar governos ...
This article proposes to make a succinct analysis of the experience of the Federal Constitution enac...
This paper analyzes the process of re-democratization in Brazil through the Constitution of 1946 and...
There were authoritarian and democratic constitutions in Brazilian politic and legal history. The fo...
This article aims to analyze to what extent the constitutional reforms imply stability or instabilit...
Recorda o surgimento do texto de 1988 e o ritual de sua passagem, além de tratar da retomada da demo...
Once state absenteeism is overcome, and the phases of liberal and democratic constitutionalism overc...
Essa pesquisa avalia a abertura democrática realizada em 1946 no Brasil após um período de ditadura....
Esta dissertação analisa as dinâmicas da iniciativa popular legislativa no âmbito da Assembléia Naci...
Com base numa tipologia de formas de construção constitucional e com ênfase nos processos de constit...
30 years after the 1991 constitutional process we can analyze in retrospective, with dialectical met...
As a modern constitution, the Brazilian Constitution of 1988 is the starting point of a constitution...
A Constituição brasileira teve o seu papel dentro do ordenamento jurídico alterado. Deixou de ser um...