Innovation in the Construction of International Environmental Jurisprudence: The case of the Belo Monte Power Plant in the inter-American human rights system and the reflexes in Brazil

Este artigo se refere à análise da forma inovadora na construção do Direito ao Meio Ambiente na jurisprudência interamericana de direitos humanos e da possibilidade de ações internacionais contra um país, a exemplo do Brasil, por denegação de qualidade de vida ambiental. Considerando que a teoria e os tribunais nacionais e internacionais estão reconhecendo a necessidade de proteção ao meio ambiente como um direito humano, este estudo irá avaliar o conteúdo deste direito no Direito Internacional do Meio Ambiente. Esta pesquisa pretende analisar detalhes sobre a intersecção entre os direitos humanos e as bases ambientais para o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, será verificada a construção do conceito de proteção ambiental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e casos em que o Brasil foi acionado internacionalmente neste Sistema. Será dado um foco especial ao caso da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em áreas tradicionais indígenas, na bacia do Rio Xingu e a respectiva ação internacional contra o Brasil. É importante para o desenvolvimento do tema, a análise dos resultados prováveis de uma ação no plano internacional contra o Brasil, pelos problemas nacionais de falta de efetividade, como a denegação de justiça e qualidade de vida.This paper refers to the analysis of the innovative form in the construction of Right to the Environment in the interamerican jurisprudence of human rights and the possibility of international actions against a country, like Brazil, due to the denial in environmental quality of life. Considering that both theory and national and international Courts are recognizing the need to protect the environment as a human right, this study will assess the content of this right in international environmental law. This research intends to analyze details of the intersection between human rights and environmental foundations for sustainable development. In this context, the construction of the environmental protection concept in the Inter-American System of Human Rights and cases in which Brazil was sued internationally in this system will be verified. Special attention will be given to the installation of the Belo Monte hydroelectric plant in traditional indigenous areas in the Xingu River basin and the international action against Brazil. It is important for the development of the theme, to analyze the probable results of an international action against Brazil, because of national problems of lack of effectiveness, such as denial of justice and quality of life