O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio: limites e possibilidades da formação e atuação docente no campo da educação inclusiva

The absence of Inclusive Education thematic field in Teacher's Education Program of the Pact for Secondary Schooling Strengthening was enough to generate concerns, thinking and the will to start a theoretic study aimed at analyzing the range of Legal fundaments for special education politics on an inclusive perspective. Confronting this perspective with the possibilities and boundaries of teaching training/making in secondary school as proposed in the referred Pact. Inclusion of students with special needs in regular educational system is, nowadays, the main directive on educational public politics in federal, state and municipalities programs. Thus, how is it possible to create a national program for secondary schools teachers‟ training not taking into consideration the curriculum and teaching practices in an inclusive education perspective? Would it not seem a paradox to start such a Pact for strengthening secondary schooling, excluding the basic principles of inclusive education from the studies and experiences exchanges that take place in teachers training? More and more students with special needs are enrolling at regular schools, and their placement in regular classes, without the necessary teaching qualifications, tend to increase the evasion rates and the age - grade distortion and failure; aggravating the exclusion pictures at schools; and thus, of social discrimination. One cannot promote social integration, if do not, cannot, also include in teachers training, the thematic field of inclusive education. Seen in these terms, it is expected in this paper, to bring up a discussion on inclusive education in teacher‟s training program of Pact for Strengthening Secondary Schooling; proposing the insertion, in particular, of inclusive education as a thematic field, also suggesting the development of complementary material to that end.Key-words: inclusive education, teachers training, exclusion.A ausência do campo temático da educação inclusiva nos cadernos de formação de professores do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio foi suficiente para gerar inquietações, reflexões e o desejo de realizar um estudo teórico, com o objetivo de analisar o alcance dos fundamentos legais da política de educação especial na perspectiva inclusiva, confrontando com as possibilidades e os limites da formação e atuação do trabalho docente no ensino médio propostos no referido pacto. A inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino é hoje a diretriz principal das políticas públicas educacionais, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. Então, como justificar a criação de um programa nacional de formação docente para os professores do ensino médio sem levar em consideração o currículo e as práticas de ensino na perspectiva da educação inclusiva? Não seria um paradoxo lançar um pacto pelo fortalecimento do ensino médio excluindo dos encontros, estudos e trocas de experiências entre professores os preceitos básicos a respeito da educação inclusiva? Cada vez mais as escolas recebem alunos com necessidades educativas especiais e sua inclusão nas classes regulares de ensino médio, sem a devida qualificação profissional docente, tende a aumentar os indicadores de evasão, distorção idade-série e reprovação escolar, agravando o quadro de exclusão escolar e, consequentemente, de discriminação social. Não se pode fazer inclusão quando não se consegue sequer incluir no programa de formação docente o campo temático da educação inclusiva. Nesse sentido, com este artigo, espera-se trazer à tona a discussão sobre a exclusão do tema da educação inclusiva no programa de formação de professores do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e propor a inclusão, em caráter especial, da educação inclusiva como campo temático, sugerindo a produção de um caderno complementar para esse fim.Palavras-chave: educação inclusiva, formação de professores, exclusão