Considerações sobre possíveis irregularidades em produtos de origem animal

The commercialization of products of animal origin in Brazil, by virtue of specific legislation, is preceded by previous industrial and sanitary inspection. Such inspection is performed by the Federal Inspection Service in establishments that carry out interstate or international commerce; by the State Inspection Services in those that carry out inter-municipal trade; and by the Municipal Inspection Services in those that carry out local trade. Independently of this obligation, it is the exclusive responsibility of the establishments to assure the quality and appropriateness for consumption of the products elaborated by them, leaving to the public authority the prerogative to authorize the regular ones and prevent irregularities from reaching consumers’ table, punishing the offenders when it is the case. The operation started by the federal police called “weak meat”, had as scope the information that abattoirs would be marketing deteriorated or otherwise unsuitable for consuming beef, constituting a criminal process and with the participation of public agents responsible for Inspection in these establishments. The objective of this debate was to evaluate the possible circumstances that motivated the fact in the interpretation of the author, as a result of his technical knowledge as Veterinarian PhD in Veterinary Hygiene and Technological Processing of Animal Products, without considering official information for which it did not have access.A comercialização de produtos de origem animal no Brasil, por força de legislação específica, deve ser precedida de prévias inspeções industrial e sanitária, exercidas pelo Serviço de Inspeção Federal, nos estabelecimentos produtores que realizam comércio interestadual ou internacional, pelos Serviços de Inspeção Estaduais, naqueles que realizam comércio intermunicipal, ou pelos Serviços de Inspeção Municipais, nos que realizam comércio local. Independentemente desta obrigatoriedade, cabe exclusivamente aos estabelecimentos produtores a responsabilidade pela qualidade e propriedade para consumo dos produtos por elas elaborados, ficando o poder público com a prerrogativa de chancelar os regulares e impedir que os irregulares possam chegar a mesa dos consumidores, punindo os infratores quando for o caso. A operação deflagrada pela Polícia Federal denominada de “carne fraca” teve como escopo a informação de que frigoríficos estariam comercializando carne bovina deteriorada ou de outra forma imprópria para o consumo, o que se constitui um processo criminoso com a participação dos agentes públicos responsáveis pela inspeção nestes estabelecimentos. O objetivo deste debate foi o de avaliar, ante as notícias veiculadas pelos meios de comunicação, as possíveis circunstâncias que motivaram o fato na interpretação do autor, fruto de seu conhecimento técnico como Médico Veterinário Doutor em Higiene Veterinária e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal, sem considerar informações oficiais às quais não teve acesso