Artigo 02: APORTES TEÓRICOS PARA APLICAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO DESPORTO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO

The Brazilian Constitution is in many ways a faithful portrait of the country itself. It is not uncommon to hear that Brazil is still a nation to be discovered, that there is much to be explored, given the continental dimensions of its territory. It can also be said that our Constitution, even having a little more than twenty years of existence, still requires a closer analysis in relation to certain benefits and rights that it grants to the inhabitants of the national territory, especially as far as sports practice is concerned. Being part of the so-called "new rights", the right to sport was an innovation of the Constitution as a new right of the population, but still requires a doctrinal maturity that can identify the real meaning of the prerogatives granted by the constituent. In fact, the contours of the right to sport to be adequately visualized need a systematic interpretation, and the results of this exegetical process indicate that the Brazilian constituent has taken a leading position on this subject.A Constituição brasileira é sob muitos aspectos um fiel retrato do próprio país. Não é raro ouvir-se dizer que o Brasil ainda é uma nação a ser descoberta, que há muito a ser explorado, dada as dimensóƒes continentais de seu território. Pode-se igualmente afirmar que a nossa Constituição, mesmo tendo pouco mais de vinte anos de existência, ainda requer uma análise mais detida em relação a certas benesses e direitos que concede aos habitantes do território nacional, em especial no que concerne aÌ€ prática desportiva. Estando inserido no aÌ‚mbito dos denominados "novos direitos", o direito ao desporto constituiu uma inovação da Constituição como um novo direito da população, mas que ainda necessita de um amadurecimento doutrinário que possa identificar o real sentido das prerrogativas outorgadas pelo constituinte. De fato, os contornos do direito ao desporto para serem adequadamente visualizados carecem de uma interpretação sistemática, sendo que os resultados desse processo exegético indicam que o constituinte brasileiro adotou uma posição de vanguarda sobre esse assunto.   Biografia do AutorAdvogado; Procurador do Municí­pio do Rio de Janeiro;Advogado do São Paulo Futebol Clube;Ex-Diretor jurí­dico da Euroamericana Marketing e Serviços esportivos. Foi Procurador do BNDES atuando nas áreas de Privatização e Execução e chefiou o Departamento de Direito Desportivo de C. Martins advogados associados. Foi Advogado do Clube de Regatas Vasco da Gama e do Clube de Regatas do Flamengo . Como Procurador do Municí­pio, foi Assessor-Chefe da Assessoria Jurí­dica das Secretarias Municipais de Administração, Cultura, Turismo e Esportes e Lazer. Atuou como coordenador jurí­dico da candidatura do Rio aos Jogos Panamericanos e como consultor jurí­dico da candidatura da cidade para os Jogos Olí­mpicos de 2016 Pós-Graduado em Direito Desportivo e Mestre em Novos Direitos; Professor de Direito Civil da Universidade´Cândido Mendes, da Fundação de Estudos do Mar e de Direito Desportivo das Faculdades Integradas Hélio Alonso, da Escola Superior de Advocacia/RJ; Professor visitante da Université de Lille na França. Foi Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Desportivo da Universidade Cândido Mendes/IAVM É Membro do Grupo de Estudos Jurí­dicos do Ministério do Esporte;Integrou a Comissão Julgadora da Lei de Incentivo do Ministério do Esporte; Membro do Conselho Editorial da Revista Sí­ntese de Direito Desportivo; Autor do livro "O Direito no Desporto", 2ªedição, Ed. Lúmen Júris; Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Desportivo.Referências ANDRADE, André Gustavo Corrêa de. O Princípio Fundamental da Dignidade Humana e sua Concretização Judicial. Rio de Janeiro: Revista da EMERJ, v.6, no23, 2003.BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia Jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 4aed. São Paulo: Malheiros, 1993. FERNANDES, Eusébio. Teoria de la Justicia y derechos humanos. Madrid: Editorial Debate,1987, p. 120.PRIETO, Luis Maria Cazorla. Derecho Del Deporte. Madrid: Tecnos, 1992.SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2a ed. Porto Alegre, 2002.SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20a ed. São Paulo: Malheiros, 2002.WOKMER, Antó‚nio Carlos. Introdução aos fundamentos de uma teoria geral dos \u27novos\u27 direitos. In: WOLKMER, Antó‚nio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (org). Os \u27Novos Direitos\u27 no Brasil: natureza e perspectivas. Florianópolis: Saraiva, 2003.O Desporto no pensamento e na palavra de PIO XII. Tradução de A. Alves de Campos. Lisboa: mocidade portuguesa, 1956.   &nbsp