Responsabilidade civil do genitor alienante nos casos de alienação parental

ABSTRACT OBJECT: analyze the possibility of applying the Civil Responsibility institute to the encouraging parent in cases of parental alienation. METHOD: the type of exploratory research that seeks to identify variables in the legal order regarding the subject was used in terms of the level; As for the approach, the method was the qualitative one, since it has as main characteristic the use of the qualification in the modality of subjective analysis; as far as the data collection procedure was concerned, bibliographical and documentary research was applied because it is the one that best suits the objectives of this monograph, using books, scientific articles, doctrines, as well as jurisprudence and Brazilian legislation. RESULTS: the practice of alienation consists in the psychological interference provoked in the child or adolescent, provoked by one of its parents. It was verified that the practice of parental alienation can produce the Parental Alienation Syndrome that is the consequence of the acts practiced by the alienant. The institute of civil liability is applied when there is a violation of a right, as long as they meet the assumptions established in the legislation. CONCLUSION: recognizing the practice of parental alienation from the analysis of the concrete case and considering the adequacy of the damages suffered by the children with the degree of guilt in which the parent has incurred, and also analyzing the necessary requirements regarding civil liability, applies the indemnification to serve as an instrument for the realization of the rights of children and adolescents.OBJETIVO: analisar a possibilidade de aplicação do instituto da Responsabilidade Civil ao genitor alienante nos casos de alienação parental. MÉTODO: utilizou-se quanto ao nível, o tipo de pesquisa exploratória que tem por objetivo buscar identificar variáveis no ordenamento jurídico a respeito do tema; já quanto a abordagem, o método foi o qualitativo, pois tem como principal característica o uso da qualificação na modalidade de análise subjetiva; quanto ao procedimento de coleta de dados, aplicou-se a pesquisa bibliográfica e documental por ser a que melhor se adequa aos objetivos desta monografia, utilizando-se de livros, artigos científicos, doutrinas, bem como a jurisprudência e a legislação brasileira. RESULTADOS: a prática da alienação consiste na interferência psicológica provocada na criança ou adolescente, provocada por um de seus genitores. Verificou-se que a prática de alienação parental pode produzir a Síndrome de Alienação Parental que é a consequência dos atos praticados pelo alienante. O instituto da responsabilidade civil é aplicado quando há violação de um direito, desde que presentes os pressupostos estabelecidos na legislação. CONCLUSÃO: reconhecida a prática da alienação parental a partir da análise do caso concreto e considerando-se os danos sofridos pelos filhos em virtude da conduta culposa do genitor alienante que deve ser responsabilizado civilmente quando se configurar a presença dos elementos que ensejam à aplicação do instituto, como forma de indenizar os danos sofridos pela vítima e pelo alienado, além de servir como instrumento de proteção aos direitos da criança e do adolescente de convivência familiar