Alienação Parental: Análise Crítica da Lei N. 12.318/2010 e Reflexões Sobre as Decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

The current paper aims to analyse the approach of Parental Alienation within the national rule of law. First, it deals with the right to living together with family of childs and adolescents. After that, is determined Parental Alienation, distinguishing it from Parental Alienation Syndrome, and analysing the choice of national law. It as then observed the positive aspects of the 12.318/2010 law, as the enhancement of possible alienators, in order to later deal with the aspects that the lawmaker was ineffective, as the punitive aspect highlighted by the law. Finally, is investigated the effects of the referred legislation in the judgments of the Court of Minas Gerais, analyzing all seventy-nine decisions.O presente trabalho visa analisar criticamente o tratamento da Alienação Parental no ordenamento jurídico nacional. Primeiramente, trabalhou-se o Direito à Convivência Familiar de crianças e adolescentes. Posteriormente, definiu-se Alienação Parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental e analisando a opção feita pelo Direito nacional. Examinou- se, então, os pontos positivos contemplados pela Lei n. 12.318/2010, como a ampliação dos possíveis alienadores, para depois tratar dos aspectos que o legislador deixou a desejar, como o aspecto punitivo evidenciado pela lei. Por fim, se pesquisou os reflexos da referida legislação nos julgamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, analisando-se todas as setenta e nove decisões proferidas