Imposto Territorial Rural: análise quantitativa da descentralização do imposto nos municípios brasileiros

Abstract Brazilian municipalities have a weak own collection base, with the objective of increasing their own resources, the opportunity arises to realize the total collection of the Rural Territorial Tax (ITR), which is the responsibility of the Union and 50% transferred to the municipality of origin, by means of the adoption of an agreement with the Union. In this sense, the present research had the objective of analyzing the collection of the ITR of all the Brazilian municipalities making a comparison between the agreed ones or not to verify if they presented increase in the collection after adhesion to the agreement. Methodologically, StatisticalPacotof SocialScience (SPSS) software was used to estimate the multiple linear regression model. The results showed that statistically there is no significant influence in relation to the municipalities being or not agreed, one of the factors relevant to the level of tax collection, was the municipality had a high value added to agriculture which is understood to have activity predominantly agricultural and livestock production and for this reason will have a higher income from the collection of the ITR.Os municípios brasileiros possuem uma fraca base de arrecadação própria, com o objetivo de aumentar seus recursos próprios surge a oportunidade em realizar a arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR), que é de competência da União e 50% transferido ao município de origem, por meio da adoção de um convênio com a União. Nesse sentido, a presente pesquisa teve por objetivo analisar a arrecadação do ITR de todos os municípios brasileiros fazendo uma comparação entre os conveniados ou não para verificar se apresentaram aumento na arrecadação após adesão ao convênio. Metodologicamente foi utilizado o software StatisticalPacotof SocialScience (SPSS) para estimação do modelo de regressão linear múltipla. Os resultados demonstraram que estatisticamente não há influência significativa em relação aos municípios serem ou não conveniados, um dos fatores relevantes quanto ao nível de arrecadação do tributo, foi o município possuir um índice elevado de valor adicionado á agricultura o que subentende-se que possuem atividade econômica predominantemente agropecuária e por esse motivo terá uma maior receita da arrecadação do ITR