ITR - Limites e possibilidades, dentro do paradigma arrecadatório vigente: o caso do Estado de Pernambuco, ante o censo agropecuário de 2006

Introdução - Discute e analisa historicamente o Imposto Territorial Rural – ITR, sua adequação e eficiência como instrumento de arrecadação e de regulação da propriedade rural. Objetivo - Pesquisar os resultados obtidos pelo Censo Agropecuário de 2006, protagonizados pelo IBGE; fazer o cruzamento de dados deste Censo com os dados do ITR e criar um modelo de avaliação de desempenho para a análise das transferências constitucionais do ITR, para o Estado de Pernambuco. Métodos – A população foi constituída por 127 municípios de Pernambuco, através de doze Regiões de Desenvolvimento – RDs, no ano de 2006. Para a obtenção dos dados optou-se pelos resultados do Censo Agropecuário de 2006 e pelas transferências constitucionais, resultante das arrecadações, de ITR, da Receita Federal do Brasil – RFB para os municípios. Foi utilizada a Análise ABC-Pareto tomando-se por base as variáveis “R$/ha” (índice de arrecadação de ITR) e “Área Rural” (em hectare). Resultados - Constata-se elevada concentração dos recursos arrecadados em poucos municípios. O criado “Índice de Arrecadação de ITR” (ou “Índice de Transferência Constitucional de ITR”), atinge – em média – R$ 0,25/ha (Vinte e cinco centavos de unidade monetária em Real, para cada unidade de medida de área em hectare). A Amplitude Total (diferença entre máxima e mínima) apresenta um significativo intervalo entre R$ 44,04/ha e R$ 0,02/ha, respectivamente. Nas Regiões de Desenvolvimento – RDs, duas delas se destacam em índice de arrecadação: uma por contribuir com o maior em R$ 0,41/ha e a outra, com as mesmas características regionais e geograficamente vizinhas, com o menor em R$0,09/ha. Conclusões - Os dados mostram e evidenciam os desníveis regionais. Recomenda-se que o tema tenha um estudo mais detalhado. A própria metodologia de arrecadação do ITR poderia conservar-se declaratória; mas, tornar-se mais auditora e em termos de tributação extrafiscal, mais distributiva.Introduction - Discusses and analyzes historically the Imposto Territorial Rural - ITR (Brazilian Taxation on Rural Properties), the adequacy and effectiveness as a tool for collecting and regulation of rural estate. Objective - Research the results obtained by the Censo Agropecuário de 2006 (Census of Agriculture and Cattle 2006), conducted by Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics), making the crossing of the census data with data from the ITR and create a model of performance evaluation for the analysis of constitutional transfers of funds raised by the ITR for the State of Pernambuco. Methods - The population consisted of 127 municipalities of Pernambuco through twelve Regions of Development - RDs, in 2006. To obtain the data it was decided by the results of the Census 2006 and the constitutional transfers, resulting of the collections of ITR, from the Receita Federal do Brasil – RFB (Internal Revenue Service of Brazil) to the municipalities. The ABC-Pareto analysis was based in the variables “R$/ha” (index of collection of ITR) and “Agricultural Area” (in hectare). Results - High concentration of the resources collected in few cities is evidenced. The developed “Index of Collection of ITR” (or “Index of Constitutional Transferences of ITR”), reaches - on average - R$ 0,25/ha (Twenty and five cents of monetary unit in Real, for each unit of measure of area in hectare). The Range (the difference between the highest and the lowest values in a set) presents a gap space between R$ 44,04/ha and R$ 0,02/ha, respectively. In RDs, two stand out in index collection: one for contributing to the increase of R$ 0,41/ha and the other with the same features regional and geographically close, the lowest at R$ 0,09/ha. Conclusions - The data show and evidence the regional disparities. It recommends a study, of the subject, more detailed. The proper methodology of collection of the ITR could save yourself declaratory, but become more auditing and in extrafiscal taxation terms, more distributive