DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRISE: VIOLÊNCIA, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO HC N.º 126.292/SP DO STF

This article wants to understand to what extent the relation between the crises and the fundamental rights and guarantees that constitute the centre of the brazilian democratic state of law, specifically starting from the analysis of the recent judgement for Supreme Court of HC n.º 126.292/SP. With the publication of the decision, this work will be accomplished through the critical appreciation of the foundations contained in the Minister Reporter's vote, that was winner, when it will be made a conceptual analysis of the principle of the presumption of innocence, approaching the disciplines of the prison and of the anticipation of the criminal judicial protection in infraconstitucional level in the Brazilian juridical system. At the end it is possible to verify that the suitable change in the jurisprudence of STF regarding the presumption of innocence is related with the serious political, economical and ethics brazilian crisis, and that the controversial redefinition of the reach of the principle of the presumption of innocence evidenced in the judgement of STF demonstrates that in certain moments of crises the fundamental rights and guarantees may be at risk of being touched by means the legislative activity of the state or of the jurisprudence.O presente artigo busca compreender em que medida pode se dar a relação entre as crises e os direitos e garantias fundamentais, que constituem o pilar do estado democrático de direito brasileiro, especificamente a partir da análise do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do HC n.º 126.292/SP. Ainda não publicado o Acórdão, este trabalho será realizado por meio da apreciação dos fundamentos da decisão contidos no voto do Relator, quando será feita uma análise conceitual do princípio da não culpabilidade, abordando, também, as disciplinas da prisão e da antecipação da tutela penal em nível infraconstitucional no sistema jurídico brasileiro. Ao final, é possível verificar que a mudança indicada na jurisprudência do STF acerca do princípio da presunção de inocência guarda relação com a grave crise política, econômica e ética pela qual o Brasil passa, e que a redefinição do alcance desse princípio evidenciada no julgamento do STF demonstra que em momentos de crises direitos e garantias fundamentais podem estar sujeitos a riscos de ser tangenciados por meio da atividade legislativa do estado ou da jurisprudência