Direitos da Personalidade sob a Perspectiva do Direito do Trabalho

The present research aims to study the fundamental rights of personality within the labour relations, notedly in which regards the sufficiency and adequation of it protection. In effect, face the inarrrible gap of the labour laws as to the individual, propping up in express provision in the consolidation of labor laws, is sought in the civil law the safeguard of this rights. However, face the peculiaritis of which are coated the labor demands, inevitable is the debate and refletion about the pertinence of the protection of personality rights of the employee, theme that pretend to explore in this research.A presente pesquisa visa ao estudo dos direitos fundamentais da personalidade nas relações do trabalho, notadamente no que se refere à suficiência e adequação da sua proteção. Com efeito, em face da inarredável lacuna do direito laboral quanto ao particular, amparando-se em disposição expressa celetista, busca-se no regramento civil a salvaguarda desses direitos. Todavia, diante das peculiaridades de que se revestem as demandas trabalhistas, inevitável se faz o debate e a reflexão quanto à pertinência da proteção dos direitos da personalidade do empregado, tema que se pretende explorar nesta pesquisa