OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: UM EXAME DA TUTELA DA IMAGEM E DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE

A tutela dos direitos da personalidade ganha novos contornos, porém limitados, com o Código Civil de 2002. Nesse sentido, esta pesquisa busca o que são os direitos da personalidade, para uma melhor compreensão do tema, mais especificamente o direito à imagem e o direito à intimidade e à privacidade. Com efeito, uma investigação mais abrangente sobre os direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro é necessário para analisar esses direitos mais específicos. A pesquisa adota uma abordagem dedutiva, com recursos bibliográficos e documentais, com destaque para a análise de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se que, conquanto os direitos à imagem e à intimidade e privacidade sejam garantidos pelo Código Civil, as circunstâncias do caso concreto podem implicar uma ponderação de interesses para legitimar mitigações a esses direitos e, como consequência, uma revisão nas características gerais dos direitos da personalidade como um aspecto principiológico