Add to ORKGThis article examines the institute of the fundamental right of tax immunity of religious institutions, disciplined by the Brazilian Constitution, through both its theoretical analysis and the study of practical cases submitted to judicial interpretation, in order to provide the reader with criteria for the correct application of this right, which lends itself to facilitating the exercise of another fundamental right, which is the right to religious freedom
Um Estado laico, como o Brasil, ao se afirmar como tal, tem o compromisso de separar Estado e religi...
The secularity of the Brazilian State brings the issue of individual freedom provided for in t...
Discorre sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional democrático brasileiro, a...
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições reli...
The Federal Constitution of 1988 ensures religious freedom and tax immunity to religious temples. Th...
Religious freedom of temples of any cult and a constitutional limitation the power to tax, and works...
O presente artigo tem o propósito de analisar o instituto da imunidade tributária concedida aos temp...
The tax immunity of temples of any cult, enshrined in Article 150, VI, "b", of Brazil‘s Constitution...
The theme of this article is the Tax Immunity of Temples of Any Worship and its Functionality. The f...
O presente artigo apresenta os principais contornos da liberdade religiosa como direito fundamental ...
O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor “religiosidade” com...
Trata-se de ensaio em que se analisa o importante tema das imunidades tributárias noâmbito do sistem...
Entrevista ao Professor Carlos Ceia, catedrático da Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciênci...
A liberdade configura-se constitucionalmente como direito fundamental inviolável. Isso decorre do pr...
The following monographic thesis consists in a partial requirement to achieve the title of Bachelor ...
Um Estado laico, como o Brasil, ao se afirmar como tal, tem o compromisso de separar Estado e religi...
The secularity of the Brazilian State brings the issue of individual freedom provided for in t...
Discorre sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional democrático brasileiro, a...
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições reli...
The Federal Constitution of 1988 ensures religious freedom and tax immunity to religious temples. Th...
Religious freedom of temples of any cult and a constitutional limitation the power to tax, and works...
O presente artigo tem o propósito de analisar o instituto da imunidade tributária concedida aos temp...
The tax immunity of temples of any cult, enshrined in Article 150, VI, "b", of Brazil‘s Constitution...
The theme of this article is the Tax Immunity of Temples of Any Worship and its Functionality. The f...
O presente artigo apresenta os principais contornos da liberdade religiosa como direito fundamental ...
O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor “religiosidade” com...
Trata-se de ensaio em que se analisa o importante tema das imunidades tributárias noâmbito do sistem...
Entrevista ao Professor Carlos Ceia, catedrático da Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciênci...
A liberdade configura-se constitucionalmente como direito fundamental inviolável. Isso decorre do pr...
The following monographic thesis consists in a partial requirement to achieve the title of Bachelor ...
Um Estado laico, como o Brasil, ao se afirmar como tal, tem o compromisso de separar Estado e religi...
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Discorre sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional democrático brasileiro, a...