Direito e Religião

The secularity  of the Brazilian State brings the issue of individual freedom provided for in the Federal Constitution of 1988, because at various times the conflict of legislative and executive powers ends in the judicialization of issues from the public and private spheres. The attribution of such questions highlights ministers of the Supreme Court, whose decisions demean social values and go beyond hermeneutics. What needs to be preserved is individual freedom and not the encedon of that freedom.A laicidade do Estado brasileiro traz a questão da liberdade individual prevista na Constituição Federal de 1988, pois em diversos momentos o conflito dos poderes legislativo e executivo termina na judicialização de questões das esferas pública e privada. A atribuição de tais questões coloca em evidência a de ministros do Supremo Tribunal Federal, cujas decisões aviltam os valores sociais e extrapolam a hermenêutica. O que precisa ser preservado é a liberdade individual e não a cerceamento dessa liberdade