AVALIANDO A ARQUITETURA DE PAZ E SEGURANÇA AFRICANA (APSA) A PARTIR DE UMA ABORDAGEM INSTITUCIONALISTA E PELA DIFERENÇA QUE FEZ NA ÁFRICA DESDE 2002

The Africa Peace and Security Architecture (APSA) was instituted by the African Union (AU) in 2002 to uphold the AU’s rules, norms, objectives and principles on peace, security and stability in Africa. The APSA was also established to ensure that the behaviour of AU Member States conformed to these principles and norms. The APSA was to be the operational structure for the effective implementation of decisions taken on conflict prevention, peace-making, peace support operations, peace-building and post-conflict reconstruction. Its mandate reflected the shift to human security, which is widely accepted at the continental level. The APSA has dealt with issues relating to human development; promote democratic practices, good governance and respect for human rights, humanitarian action and the management of disaster. Within the framework of the neo-Institutionalist theory of integration, and with the use of secondary data, this paper hypothesis that the APSA is disadvantaged as a result of not fairly applying its rules across the board in Member States. The paper assesses the performance of the APSA since its inception. The paper gives an overview of the major components of the APSA, its legal framework as well as its successes, prospects and challenges. The major objective of the paper was to ascertain whether the APSA has made any difference in the area of peace, security and stability in Africa since its establishment. The paper found that despite the great strides made by the APSA in delivering on its mandate to promote peace, security and stability in Africa, its inability to apply the rules, principles, values and norms of the AU in a uniform manner to shape the behaviour of Member States puts it at a great disadvantage. For the APSA to effectively deal with conflicts in Africa, it is recommended that the AU develops and sustains a keen interest in the technical, human and financial resourcing of the APSA to enable it work optimally. The African Union is encouraged to allow the rules to work and applied uniformly to member states when they default. The AU should also continue to build and strengthen its partnerships with international organizations concerned with peace and stability in Africa.A Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA) foi instituída pela União Africana (UA) em 2002 para manter as regras, normas, objetivos e princípios da UA sobre paz, segurança e estabilidade na África. A APSA também foi estabelecida para assegurar que o comportamento dos Estados membros da UA se moldasse a esses princípios e normas. A APSA deveria ser a estrutura operacional para a implementação efetiva de decisões tomadas sobre prevenção de conflitos, operações de paz, operações de apoio à paz, construção da paz e reconstrução pós-conflito. Seu mandato refletia a mudança para a segurança humana, que é amplamente aceita no nível continental. A APSA lidou com questões relacionadas ao desenvolvimento humano; promoção de práticas democráticas, boa governança e respeito aos direitos humanos, ação humanitária e gestão de desastres naturais. No quadro da teoria Neoinstitucionalista da integração, e com o uso de dados secundários, a hipótese deste trabalho é de que a APSA, como resultado de não aplicar de forma uniforme as suas regras para todos os Estados membros, vem tendo dificuldades na atuação em promoção da paz e segurança na África. O artigo, portanto, avalia o desempenho da APSA desde o seu início e apresenta uma visão geral dos principais componentes da APSA, seu arcabouço legal, bem como seus sucessos, perspectivas e desafios. O principal objetivo do artigo é verificar se a APSA fez alguma diferença na área de paz, segurança e estabilidade na África desde a sua criação. O trabalho constatou que, apesar dos grandes avanços feitos pela APSA em cumprir seu mandato para promover a paz, segurança e estabilidade na África, sua incapacidade de aplicar as regras, princípios, valores e normas da UA de maneira uniforme, para assim moldar o comportamento dos Estados membros, vem resultando em prejuízos para sua atuação. Para que a APSA lide eficazmente com os conflitos na África, recomenda-se que a UA desenvolva e mantenha um grande interesse nos recursos técnicos, humanos e financeiros da APSA para permitir que funcione da melhor forma possível. A União Africana é encorajada a permitir que as regras funcionem e que sejam aplicadas uniformemente aos estados membros. A UA deve também continuar a construir e reforçar as suas parcerias com organizações internacionais preocupadas com a paz e a estabilidade em África