TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO: UMA QUESTÃO DE DESVINCULAÇÃO NORMATIVA

The legislation governing the communication in Brazil is marked by significant normative paradox between the telecommunication and broadcasting services, from the privatization of the sector at the time of President Fernando Henrique Cardoso. Among the factors that contribute to the establishment of such situation are practices of patronage, inherent in the Brazilian political culture. In the same manner, the communication sector of Brazil follows an opposite direction to the worldwide trend of technological and legislative convergence besides weakening the State with regard to the compliance of its regulatory role, especially because it is vulnerable to pressures from more influential sector actors.A legislação que rege a comunicação no Brasil é marcada pelo significativo paradoxo da desvinculação normativa entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicação, desde a privatização do setor, à época, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre os fatores que contribuem para o estabelecimento de tal situação estão práticas de clientelismo inerentes à cultura política brasileira. Indo por esse caminho, o setor de comunicação brasileiro segue um rumo inverso ao da tendência mundial de convergência tecnológica e normativa, além de fragilizar o Estado no que diz respeito ao cumprimento de seu papel regulador, especialmente porque ele se faz vulnerável às pressões dos atores mais influentes do setor