O papel do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar

Once elected President Lula, the federal government launched in 2003 the Programa Fome Zero, a campaign promise, with encompassed previous initiatives as the Programa Comunidade Solidária and created new mechanisms to stimulate production and income generation among rural families. In the sphere of this ample policy to combat poverty, that has in the Programa Bolsa Família its most visible expression, other initiatives are contributing to join problems of an eminent social character as food restriction and income shortage with the need to stimulate and strengthen family farming. The Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), created in 2003, and the Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulated by the Law 11.947 of 2009 were born as intersetorial programs that, among other objectives, tried to bring about and operate the necessary association between the local family production and the consumption of food in quantities and quality compatible with the concept of food security as defined by the Law 11.346 of 2006. This article presents the results of interviews with 93 families in settlement areas, ten cooperatives and associations of family farmers and 186 participants in the seminar “Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: a Aplicação da Lei 11.947/2009 no Estado de São Paulo”, held in July 2012 in Jaboticabal/SP. The information collected allows the conclusion that despite the importance and the possibilities that the association of family farming with local development and food security represent, as proposed by PAA and PNAE, participation in these programs is still restrict to a small number of farmers.Concretizada a eleição do presidente Lula, o Governo Federal lançou em 2003 o Programa Fome Zero, promessa de campanha, que agregava iniciativas anteriores como o Programa Comunidade Solidária e criava mecanismos para estimular a produção e geração de renda das famílias rurais. No âmbito dessa abrangente política de combate à pobreza, que tem no Programa Bolsa Família sua expressão mais visível, outras iniciativas vêm contribuindo para a junção de problemáticas de caráter eminentemente social, como a restrição alimentar e a falta de renda, com a necessidade de estimular e fortalecer a agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei 11.947 de 2009, nasceram como programas intersetoriais que, dentre outros objetivos, buscam efetivar e operacionalizar a necessária associação da produção familiar local e o consumo de alimentos em quantidade e qualidade compatíveis com o conceito de segurança alimentar, conforme definido pela Lei 11.346 de 2006. Esse artigo apresenta o resultado de entrevistas realizadas com 93 famílias assentadas e 186 participantes do Seminário: “Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: a Aplicação da Lei 11.947/2009 no Estado de São Paulo”, realizado em junho de 2011 na cidade de Jaboticabal. As informações coletadas permitem concluir que apesar do avanço representado pela associação da produção familiar com o desenvolvimento local e a segurança alimentar presente na proposta do PAA e PNAE, o acesso a essas políticas ainda está restrito a um pequeno número de produtores