Add to ORKGAborda o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS), que funciona no Rio Grande do Norte como órgão administrativo de negociação em matéria de dispensação extraordinária de medicamentos e tratamentos, a fim de evitar o acúmulo de demandas dessa natureza no Poder Judiciário. Tipifica a natureza jurídica da atividade desenvolvida pelo órgão como conciliação administrativa, bem como delimita os requisitos e efeitos dessa atividade. Define a realização da conciliação administrativa como calcada no princípio constitucional da juridicidade da administração, além de analisá-la no direito comparado, em especial no direito comunitário europeu, a fim de encontrar bases teóricas para o desenvolvimento futuro de...
Neste artigo, os autores tratam da disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Códi...
O escopo deste estudo é se alinhar a uma respeitável corrente da Ciência Política que, por meio da p...
O fenômeno globalizacional cada vez mais intensificado e o complexo procedimento de nacionalização d...
A carta do Provedor da Fazenda Real da Capitania do Rio de Janeiro, no início do século XVII, nos re...
O presente estudo trata da teoria dos precedentes obrigatórios (stare decisis), considerando a possi...
O presente artigo busca analisar a possibilidade de submissão do Tribunal Superior Eleitoral ao cont...
O presente estudo tem por objetivo analisar as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico a respeito...
Este artigo versa sobre a previsão de subordinação de créditos na legislação falimentar brasileira, ...
Tendo em vista a excessiva litigiosidade envolvendo a Administração Pública brasileira, com conseque...
O presente artigo tem por objetivo avaliar, fundamentando-se na pesquisa bibliográfica e análise jur...
Busca-se apresentar resultados parciais da pesquisa que está mapeando as ações desenvolvidas no âmbi...
A presente monografia irá discorrer acerca das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de D...
- Artigo publicado sob o título: “O desafio na gestão de pessoas no Poder Judiciário” na revista Jus...
O artigo apresenta um estudo do princípio participação no ordenamento jurídico brasileiro. Para tant...
O presente trabalho tem como objetivo analisar a privatização dos presídios no Brasil. Ainda, analis...
Neste artigo, os autores tratam da disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Códi...
O escopo deste estudo é se alinhar a uma respeitável corrente da Ciência Política que, por meio da p...
O fenômeno globalizacional cada vez mais intensificado e o complexo procedimento de nacionalização d...
A carta do Provedor da Fazenda Real da Capitania do Rio de Janeiro, no início do século XVII, nos re...
O presente estudo trata da teoria dos precedentes obrigatórios (stare decisis), considerando a possi...
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