Resolução de conflitos nas câmaras de conciliação do tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro: uma análise da atuação da procuradoria geral do estado / Resolution of conflicts in the conciliation chambers of the court of justice of the state of Rio de Janeiro: an analysis of the action of the general attorney of the state

O presente estudo tem por objetivo analisar as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico a respeito de conciliação/mediação e a forma com que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) tem se adequado as novas regras. Como advogado do Estado, cabe ao procurador sua defesa, seja perante o Poder Judiciário ou mesmo extrajudicialmente, portanto também faz parte de sua atribuição a participação nessas audiências. Para tanto é feita uma pesquisa na bibliografia e em processos judiciais de forma a entender como isso tem acontecido. As novas legislações publicadas acerca de conciliação determinam que todos os atores da ação devem buscar, a qualquer tempo, as formas consensuais de resolução do litígio. Os resultados das análises feitas revelam que os juízes sequer têm marcado essas audiências quando uma das partes é fazenda pública, portanto raras são as situações em que o Estado do Rio de Janeiro tem realizado algum tipo de conciliação. A temática é pouco estudada, seja no campo do direito ou na sociologia, raros são os estudos sobre procuradorias, principalmente no que se refere a formas consensuais de resolução de conflitos, por esses motivos, intrigante e gratificante é a pesquisa acerca desse tema.