As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado

This thesis discusses the hypothesis of communications by credit rating agencies constituting the crime of market manipulation. It aims to describe the activity of credit rating agencies, to highlight the main challenges arising from it, and to evidence recent legal developments that can contribute to their mitigation. It analyses the crime of market manipulation, suggesting a new intepretation of the act of communication and the concept of information. The main conclusion is that it is possible to distinguish between the opinion consolidated in a credit rating and the underlying factual assumptions, which can substantiate the crime of market manipulation. Finally, it explores some exemplificative cases and problematises the main issues arising from the commission of the crime within the context of a credit rating agency, stressing solutions proposed by legal doctrine.Neste trabalho reflete-se sobre a possibilidade de subsunção das condutas de comunicação das sociedades de notação de risco ao ilícito de manipulação do mercado. Pretendeu-se, com efeito, descrever em que consiste a atividade de notação de risco, assinalar os seus principais problemas e demontrar as mais recentes respostas normativas para a sua mitigação. Posteriormente, procedeu-se à análise da tipicidade do crime de manipulação do mercado, propondo-se uma renovada interpretação do ato de divulgação e do conceito de informação na norma incriminadora. A principal conclusão a que se chegou foi a de que é possível distinguir a opinião consubstanciada numa notação de risco dos pressupostos fáticos que lhe subjazem, podendo estes, enquanto informação, realizar o crime de manipulação do mercado. Encerra-se o trabalho com a problematização de possíveis casos de realização típica bem como com a enunciação dos principais problemas sobre autoria e participação no âmbito da sociedade de notação de risco e propostas de sua resolução à luz dos principais contributos identificados na doutrina