Desafios e oportunidades da urbanização sustentável e da gestão ambiental municipal em 88 cidades do estado de Minas Gerais, Brasil

This study aims at increasing knowledge about the challenges, opportunities and contexts of municipal environmental management in the state of Minas Gerais, Brazil. Through an online questionnaire sent to contacts from 760 municipal environmental agencies, 88 valid answers were obtained. The data were analyzed using descriptive and inferential statistics. Among the results achieved, the following stand out: (i) the challenges and opportunities related to the management of urban solid waste are central and feedback negatively due the lack of personnel, resources and projects; (ii) there is a favorable scenario for ecological restoration and circular economy in the municipalities that is not carried out as a consequence of low institutional capacity; (iii) municipal conservation units (CUs) were more frequent than federal and state ones, which is positive; however, it alerts to the underreporting of municipal CUs in the national registry and to the need for research and efforts that integrate municipalities into the context of specially protected territories; (iv) 68% of the sampled municipalities received the ‘ICMS Ecológico’ tax benefit, which must be related to the observed frequency of municipal CUs; (v) 60% of the municipalities have some type of environmental regulation of their own regardless of the population size and environmental licensing for projects with a local impact; (vi) intersectionality is practiced between the municipal and state environmental bodies, which may be related to standard procedures, such as the Ecological Tax (ICMS); (vii) the municipal environmental councils were appointed as the main management instrument, referring to the importance of democracy for environmental management; (viii) one third of the sampled managers do not fully understand the context of the SDGs (Sustainable Development Goals); and (ix) partnerships between municipal environmental management agencies and universities that are located in the territories has a potential to be promoted. It is recommended that research, innovation and entrepreneurship institutions pay attention to the socioenvironmental opportunities present in inland municipalities.Este estudo buscou ampliar o conhecimento sobre os desafios, as oportunidades e os contextos da gestão ambiental municipal em Minas Gerais. Através de um questionário on-line enviado a contatos de 760 municípios, obteve-se 88 respostas válidas. Os dados foram analisados através do uso de estatística descritiva e inferencial. Dentre os resultados alcançados destacam-se: (i) os desafios e oportunidades relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos são centrais e se retroalimentam negativamente pela falta de pessoal, de recursos e de projetos; (ii) há um cenário favorável à restauração ecológica e à economia circular nos municípios, que não é realizado devido à baixa capacidade institucional; (iii) as unidades de conservação (UCs) municipais foram mais frequentes que as UCs federais e as estaduais, um dado positivo, mas que alerta para a subnotificação de UCs municipais no cadastro nacional e para a necessidade de pesquisas e esforços que integrem os municípios ao contexto dos territórios especialmente protegidos; (iv) 68% dos municípios amostrados recebiam, no momento da amostragem entre ago-2018 e ago-2019, ICMS Ecológico, o que deve estar relacionado à frequência observada de UCs nos municípios; (v) 60% dos municípios têm algum tipo de norma ambiental própria e isto independe do tamanho populacional e da realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local; (vi) a intersetorialidade é praticada entre as instâncias ambientais municipais e as estaduais, o que pode estar relacionado a procedimentos padrão, como o do ICMS Ecológico; (vii) os conselhos municipais de meio ambiente foram apontados como o principal instrumento de gestão, remetendo à importância da democracia para a gestão ambiental; (viii) um terço dos gestores amostrados não compreendem bem o contexto dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável); (ix) parcerias entre a gestão ambiental municipal e as universidades presentes nos territórios são um potencial a ser impulsionado. Recomenda-se que as instituições de pesquisa, inovação e empreendedorismo tenham atenção e um olhar mais direcionado para as oportunidades socioambientais presentes nos municípios menores e interioranos