A presente pesquisa trata da Aplicabilidade das Medidas Cautelares Diversas da Prisão Preventiva. Trata-se da nova lei 12.403/201, que trouxe relevantes alterações no que tange as prisões a liberdade provisória e inserindo no ordenamento jurídico nove medidas cautelares, que são aplicadas para substituir a prisão preventiva elas podem ser aplicadas isoladas e cumulativamente sempre observando o caso concreto. As medidas cautelares diversas da prisão tem a finalidade de promover instrumentos hábeis para se evitar o aprisionamento, sem que haja prejuízo à efetivação da prestação jurisdicional, da investigação policial e da segurança e tranquilidade dos envolvidos em um episódio criminal. Com o rol de cautelares a prisão preventiva torna-se um...
A prisão preventiva representa um aspecto do processo penal cuja necessidade nunca chegou a justific...
Expõe que a prisão preventiva, ao lado da prisão em flagrante, da prisão decorrente de pronúncia e d...
O artigo tem por objeto a análise das prisões cautelares. São objetivos identificar os requisitos e ...
This is a study that aims to point the possibility of adopting an intermediate vision between the ex...
Com vigência desde 04 de julho de 2011, a Lei 12.403 modificou o sistema das prisões cautelares, tr...
Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Especialização em Direito...
A prisão processual de natureza cautelar era a forma clássica de assegurar a persecução penal, sendo...
O presente trabalho trata das medidas cautelares alternativas à prisão disciplinadas na Lei nº 12340...
Inserido na área de concentração Sistema Penal e Violência e tendo como linha de pesquisa os Sistema...
O advento da Lei 12.403, de 04 de Maio de 2011,trouxe significativas mudanças para o Direito Process...
O presente trabalho objetiva analisar o instituto da prisão preventiva, previsto no artigo 312 do Có...
-O presente trabalho investiga, com o advento da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011, o estabelecimento...
Esta monografia apresenta um estudo dos requisitos para a decretação da prisão preventiva em face do...
O objetivo deste estudo é analisar, a partir de casos concretos, as razões dos decretos prisionais p...
O presente trabalho de conclusão de curso aborda os aspectos teóricos e práticos relacionados à pris...
A prisão preventiva representa um aspecto do processo penal cuja necessidade nunca chegou a justific...
Expõe que a prisão preventiva, ao lado da prisão em flagrante, da prisão decorrente de pronúncia e d...
O artigo tem por objeto a análise das prisões cautelares. São objetivos identificar os requisitos e ...
This is a study that aims to point the possibility of adopting an intermediate vision between the ex...
Com vigência desde 04 de julho de 2011, a Lei 12.403 modificou o sistema das prisões cautelares, tr...
Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Especialização em Direito...
A prisão processual de natureza cautelar era a forma clássica de assegurar a persecução penal, sendo...
O presente trabalho trata das medidas cautelares alternativas à prisão disciplinadas na Lei nº 12340...
Inserido na área de concentração Sistema Penal e Violência e tendo como linha de pesquisa os Sistema...
O advento da Lei 12.403, de 04 de Maio de 2011,trouxe significativas mudanças para o Direito Process...
O presente trabalho objetiva analisar o instituto da prisão preventiva, previsto no artigo 312 do Có...
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A prisão preventiva representa um aspecto do processo penal cuja necessidade nunca chegou a justific...
Expõe que a prisão preventiva, ao lado da prisão em flagrante, da prisão decorrente de pronúncia e d...
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