Proposta de procedimentos para a elaboração de relatórios de controle ambiental visando a regularização ambiental de rodovias federais em operação

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pos-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014.O Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e o Registro de Imóveis são instituições diferentes com objetivos distintos, que apresentam dados e informações sobre o mesmo objeto de interesse, ou seja, a parcela territorial. Segundo o princípio do CTM, ratificado pela Federação Internacional dos Geômetras, os dados e informações entre as duas instituições devem se complementar. O Registro de Imóveis informa sobre o proprietário, a forma de aquisição dos direitos, as restrições e os demais fatos jurídicos, enquanto o Cadastro informa sobre a localização, as dimensões métricas, os limites com suas demarcações e o valor da parcela. Baseado nesse conceito, a pesquisa foi desenvolvida tomando-se como referencia três matrículas do Registro de Imóveis da Comarca de Caçador, SC, na região do Alto Vale do Rio do Peixe, com o objetivo de avaliar a situação atual do CTM em Unidades de Manejo Florestal (UMF) produtoras de essências florestais exóticas. O trabalho foi desenvolvido a partir de levantamento topográfico com o uso de GPS para a delimitação e conferência dos limites das parcelas territoriais descritas nas matrículas. Executada a caracterização física das parcelas territoriais, utilizou-se imagens do satélite GeoEye com resolução espacial de 0,50 m para identificar e mapear as classes de uso do solo (mapeamento temático). A associação dos produtos cartográficos com as Certidões do Registro de Imóveis e a Legislação Ambiental permitiram a execução do diagnóstico nas UMF. Baseado na premissa do Cadastro, propõe-se a adequação ambiental e legal por parcela cadastral, uma vez que a atividade florestal na região do Alto Vale do Rio do Peixe agrega valor a região, sob os pontos de vista econômico, social e ambiental.Abstract : Multipurpose Territorial Cadastre (MTC) and Land Registry are different institutions with different objectives, but both provide data and information about the same object of interest, ie, the parcel. The principle of MTC endorsed by the International Federation of Surveyors, consider that data and information between the two institutions should be complementary. Land Registry informs the owner, the manner of acquisition of rights, restrictions and other legal facts, while the Cadaster informs about the location, dimensions, geometry of parcel with its boundaries and the value of the parcel. Based on this concept, the research was carried out taking as reference the three enrollment Land Registry of Caçador Municipality, SC, in the Alto Vale do Rio do Peixe. The main purpose for this research was to evaluate MTC for Management Units Forest (MUF), which are producers of exotic forest species. The research has begun from surveying, using GPS for defining and checking the territorial boundaries of three parcels described in enrollment. Defined by coordinates the boundaries of each territorial parcels, it was used GeoEye satellite images, with spatial resolution of 0.50m, to identify and map the classes of land use (thematic mapping). Considering the overlap among information from Cartographic Maps, Certificates of Land Registration and Environmental Law it was possible to generate a diagnosis for the MUF. Based on Cadaster premises the results of this research suggest the new view for each parcel in full connection with environmental and legal principals. Thus the forestry activities in Alto Vale do Rio do Peixe area certainly will increase value in economic, social and environmental aspect