Parecer n. 329 de 11 de julho de 2018

Pregão eletrônico n. 096/2018. Tipo menor preço global. Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional na área de técnico em secretariado. Aplicação da instrução normativa STJ/GDG n. 6/2018. Necessidade de adequação. Fundamentação com base nas Leis n. 10.520/2002, n. 7.377/85 e n 8.666/1993; Decretos n. 5.540/2005 e 2.271/97, e; IN STJ/GDG n. 6/20118 e IN SEGES/MP n. 5/2017. Minuta aprovada, com ressalvas