Os ativos fixos tangíveis: uma análise comparativa da sua mensuração no âmbito do SNC-AP português e do PGCP espanhol

Este trabalho tem por objetivos efetuar um estudo comparativo do definido no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP, 2015) português e no Plan General de Contabilidad Publica (PGCP, 2010) espanhol, quanto aos critérios a aplicar na mensuração dos ativos fixos tangíveis (AFT). Com este estudo concluímos que estes diplomas são convergentes, de um modo geral, quanto à mensuração dos AFT. Ambos referem o justo valor como critério de mensuração explicitamente definido, mas com alguns limites de aplicação: na mensuração inicial, apenas é aplicável em situações particulares; e, na mensuração subsequente, é visto como um tratamento alternativo ao custo.This work was financed by FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional funds through the COMPETE 2020 - Operacional Programme for Competitiveness and Internationalisation (POCI), and by Portuguese funds through FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia in the framework of the project POCI-01-0145-FEDER-016908 (PTDC/IIM-GES/6923/2014