Documentos técnicos Transbetim

Descrição de documentos técnicos Transbetim . Os documentos podem ser acessados com autorização do Núcleo de Referencia Professor Paulo Neves de Carvalho.• Documento 1 - Ação Ordinária • Documento 2 - Recurso administrativo – Concorrência• Documento 3 - Ata de sessão de julgamento das propostas • Documento 4 - Recurso administrativo – Concorrência (1995)• Documento 5 - Concorrência Pública (1994)• Documento 6 - Edital de Concorrência Pública (1994)• Documento 6 - Mandado de Segurança (1994)• Documento 7 - Mandado de Segurança• Documento 8 - Medida Cautelar Atípica (1994)• Documento 9 - Medida Cautelar Atípica (1994)• Documento 10 - Medida Cautelar Atípica 2 (1994) • Documento 11 - Medida Cautelar Atípica (1994)• Documento 12 - Projeto de Lei – Minuta - Dispõe sobre a integração do transporte coletivo municipal e o intermunicipal de passageiros e dá outras providencias• Documento 13 - Notória especialização• Documento 14 - Projeto de Lei – Altera o regime jurídico • Documento 15 - Recurso administrativo (1995)• Documento 16 - Resposta à impugnação ao segundo edital de concorrênci