Documentos técnicos Eurico

Descrição de documentos técnicos Eurico. Os documentos podem ser acessados com autorização do Núcleo de Referencia Professor Paulo Neves de Carvalho.• Documento 1 - A lei 9962/2000 e a reforma do estado• Documento 2 - Ação Cautelar (2002)• Documento 3 - Apelação Cível• Documento 4 - Agravo de Instrumento (2002)• Documento 5 - Ação Civil Pública (2002)• Documento 6 - Ação Civil Pública (20021)• Documento 7 - Contrato de prestação de serviços técnicos Profissionais especializados(2002) • Documento 8 - Ação ordinária - Contestação• Documento 9 - Contrato de prestação de serviços técnicos profissionais especializados(2002) • Documento 10 - Relatório de atividades VIII (2002)• Documento 11 - Relatório de atividades IX (2002)• Documento 12 - Relatório de atividades VII (2002) • Documento 13 - Pedido de reconsideração de decisão (2002)• Documento 14 - Recurso (2002)• Documento 15 - Gestão fiscal do município – sistema de planejamento, execução e controle – Anexo II • Documento 16 - Gestão fiscal do município – sistema de planejamento, execução e controle – Anexo I • Documento 17 - Lei complementar - Regime de Responsabilidade fiscal - Anexo V (2000)• Documento 18 - Lei complementar - Regime de Responsabilidade fiscal - Anexo IV(2000)• Documento 19 - Lei complementar - Disposições preliminares • Documento 20 - Lei complementar - Anexo VI – Questionário• Documento 21 - Roteiro (2000)• Documento 22 - Parecer (2000) • Documento 23 - Ação Civil Pública (2002) • Documento 24 - Agravo de Instrumento (2002)• Documento 25 - Contra-razões à Apelação (2002)• Documento 26 - Mandado de Segurança (2002)• Documento 27 - Mandado de Segurança (2002)• Documento 28 - Procuração (2002)• Documento 28 - Relatório semestral• Documento 29 - Agravo de Instrumento (2002