Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Casa Grande. Os documentos podem ser acessados com autorização do Núcleo de Referencia Professor Paulo Neves de Carvalho.• Documento 1 – Ação direta de Inconstitucionalidade (1997)• Documento 2 - Ação direta de Inconstitucionalidade (1998)• Documento 3 - Ação direta de Inconstitucionalidade (1997) • Documento 4 - Suspensão de liminar (1998)• Documento 5 - Suspensão de liminar (1998)• Documento 6 – Mandado de Segurança (1997
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Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Montes Claros. Os documentos podem ser acessados c...
Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Itaú de Minas. Os documentos podem ser acessados c...
Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Caraí. Os documentos podem ser acessados com autor...
Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Gouveia. Os documentos podem ser acessados com aut...
Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Matozinhos. Os documentos podem ser acessados com ...
Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Timóteo. Os documentos podem ser acessados com aut...
Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Dores de Campos. Os documentos podem ser acessados...
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Descrição de documentos técnicos da prefeitura de São Pedro do Suaçuí. Os documentos podem ser acess...
Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Urucânia. Os documentos podem ser acessados com au...
Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Paracatu. Os documentos podem ser acessados com au...
Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Tapira. Os documentos podem ser acessados com auto...
Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Chácara. Os documentos podem ser acessados com aut...
Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Uberaba. Os documentos podem ser acessados com aut...
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