Avaliação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde em Minas Gerais

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2016.O Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde (PDAPS) foi uma política implantada no final da década de 2000 no estado de Minas Gerais, com objetivo de fortalecer os serviços de atenção primária à saúde nos municípios. O objetivo desta pesquisa foi avaliar os resultados após implantação do PDAPS, com base nos indicadores de cobertura populacional com Estratégia Saúde da Família (ESF), proporção/taxa de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária à Saúde (ICSAPS), cobertura de vacinação tetra/pentavalente para menores de um ano, e proporção de nascidos vivos com sete ou mais consultas de pré-natal, em 452 municípios que participaram da 2ª fase de implantação, ocorrida em 2008 e 2009. Realizou-se estudo ecológico abrangendo período de 2005 a 2013, com classificação dos municípios conforme fator de alocação (FA 1, FA 2, FA 3 e FA 4) e o porte populacional (menor 50 mil, 50 a 100 mil, maior 100 mil habitantes). Os dados foram coletados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde. Para comparar os indicadores antes e após a implantação do PDAPS, utilizou-se teste t pareado para dados com distribuição normal, e de Wilcoxon pareado para distribuição não normal. Compararam-se os grupos pelo teste ANOVA para dados com distribuição normal e, de Kruskal-Wallis, para dados sem distribuição normal. Verificou-se, com teste de regressão linear simples, a correlação entre a cobertura com ESF e demais indicadores; e da proporção de sete ou mais consultas de pré-natal e os coeficientes de natimortalidade, mortalidade perinatal, neonatal/precoce/tardia, pós-neonatal, infantil, materna e materna tardia. Utilizou-se, na análise dos dados, o programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) e nível de significância de 5%. Identificaram-se resultados positivos na população estudada quanto ao aumento da cobertura com ESF em todos estratos avaliados; na redução da taxa de ICSAPS nos grupos com FA 1, FA 3, população entre 50 e 100 mil habitantes, e maior do que 100 mil habitantes; e na proporção de sete ou mais consultas de pré-natal, com exceção do estrato com população maior do que 100 mil habitantes. Não houve diminuição da proporção de ICSAPS e elevação da cobertura vacinal tetra/pentavalente em menores de um ano. Após o PDAPS, apenas no grupo com população maior do que 100 mil habitantes encontrou-se associação moderada entre o aumento da cobertura com a ESF e a taxa de ICSAPS, e o aumento da proporção com sete ou mais consultas de pré-natal e a diminuição da mortalidade infantil e materna. Na população e nos grupos estudados, as demais associações entre os indicadores foram fracas ou ausentes após o PDAPS. Os avanços e desafios identificados após o PDAPS apontam para a necessidade de continuidade de investimento na ESF/APS, a fim de contribuir para sua expansão, maior qualificação e consolidação nos serviços de saúde em Minas Gerais.The Master Plan for Primary Healthcare (Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde) is a policy that was introduced towards the end of the 2000s in the state of Minas Gerais, Brazil, with the purpose of strengthening municipal primary healthcare services. This research was designed to assess the results of this policy using as indicators: population covered by the Family Health Strategy, proportion/rate of ambulatory care-sensitive hospitalizations, combination vaccine coverage (diphtheria, tetanus, whooping cough, haemophilus influenza B and hepatitis B) of infants up to 12 months, and proportion of live births with seven or more antenatal consultations, in the 452 municipalities that took part in the second implementation phase, in 2008 and 2009. An ecological study was conducted, from 2005 to 2013, classifying the municipalities by “allocation factor” (AF 1, AF 2, AF 3, AF 4, representing, in descending order, the amount of supplementary state funding they need for primary healthcare), and population (fewer than 50,000, 50,000 to 10,000, over 100,000 inhabitants). The data were gathered from official public health databases. To compare the indicators before and after the introduction of the Master Plan for Primary Healthcare, the paired t-test was used for normally distributed data and the Wilcoxon test for related samples for non-normally distributed data. The groups were compared using the ANOVA test for normally distributed data and the Kruskal-Wallis test for non-normally distributed data. Using simple linear regression analysis, we verified if there was correlation between FHS coverage and the others indicators; and between the proportion of live births with seven or more antenatal consultations and the infant, perinatal, neonatal, early/late/post neonatal, maternal and late maternal mortality rates. The data analysis was conducted using the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) and a significance level of 5%. Positive results were identified in the form of increased Family Health Strategy coverage for all the strata studied (AFs and population size); a reduced rate of ambulatory care-sensitive hospitalizations in the municipalities classified as AF 1, AF 3, and with a population of 50,000 inhabitants or over; and the proportion of seven or more antenatal consultations, with the exception of the municipalities with over 100,000 inhabitants. The Master Plan was not found to yield a reduction in the proportion of ambulatory care-sensitive hospitalizations or increased combination vaccination coverage of infants up to 12 months. However, a moderate association was found between increased Family Health Strategy coverage and the rate of ambulatory care-sensitive hospitalizations, and an increased proportion of seven or more antenatal consultations with a reduction in infant and maternal mortality, but only for the municipalities with over 100,000 inhabitants. In the population studied and the different groups, the other associations between the indicators were either weak or non-existent. The advances and challenges identified after the PDAPS point to the need for continued investment in the Family Health Strategy and primary care in order to enable their expansion, improved capabilities, and consolidation of the Minas Gerais health services