Constituição, educação e democracia : a Universidade do Distrito Federal (1935-1939) e as transformações da Era Vargas

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2017.O presente trabalho investiga a história institucional da Universidade do Distrito Federal, de 1935 a 1939, e as conexões com a história constitucional brasileira do mesmo período. Partese da ideia de que a Universidade do Distrito Federal foi um projeto inovador à época, por articular de modo original educação e democracia, e que, por isso, teria se chocado com diferentes projetos políticos e constitucionais em evidência na década de 1930. A Universidade do Distrito Federal, ou simplesmente UDF, idealizada pelo educador Anísio Teixeira, foi fundada no interregno de duas Constituições. Ainda que a existência da universidade tenha sido breve, a pesquisa se propôs a entender a construção institucional da universidade em três diferentes momentos, sendo todos eles marcados por importantes transições constitucionais: (i) a promulgação da Constituição de 1934 e a fundação da UDF; (ii) as tensões políticas do momento logo anterior e posterior ao levante comunista de 1935 e seus impactos na UDF; e (iii) a outorga da Constituição de 1937 e a relação entre o surgimento do Estado Novo e o fechamento da UDF em janeiro de 1939. Verificou-se que o período posterior à promulgação da Constituição de 1934 gerou uma abertura que permitiu a fundação da nova universidade. Desde o início de seu funcionamento, a UDF sofreu ataques de diferentes grupos, especialmente das lideranças católicas da época, fazendo com que a repressão após o levante comunista de novembro de 1935 atingisse também a universidade. Posteriormente, foram várias tentativas de enquadrar a UDF em um modelo tradicional e centralizado de ensino superior, todas elas frustradas. A criação do Estado Novo, associada aos usos da Constituição outorgada de 1937, daria respaldo ao fechamento da universidade em janeiro de 1939.This thesis investigates the institutional history of the Universidade do Distrito Federal (1935 to 1939), a municipal university located in Rio de Janeiro, and its connections with the Brazilian constitutional history of the same period. The main assumption that guides this observation is that the Universidade do Distrito Federal represented an innovative project at the time because it articulated in an original way particular ideas of education and democracy. Nonetheless, these ideas clashed with the main political and constitutional projects in the 1930s Brazil. The Universidade do Distrito Federal, or simply UDF, was created by the educator Anísio Teixeira and it was founded between two Constitutions. Although the existence of UDF was very brief, the research studied the institutional design of the university in three different moments, all of them marked by important constitutional transitions: (i) the promulgation of the 1934 Constitution and the creation of UDF; (ii) the political tensions just before and after the communist uprising of 1935 and its impacts on UDF; and (iii) the 1937 Constitution and the connection between the emergence of the so called Estado Novo and the closing of the UDF in January 1939. UDF was inaugurated just after the promulgation of the 1934 Constitution. Since the beginning of its operation, UDF was criticized by different groups, especially by Catholic leaders. Later, the repression after the 1935 communist uprising reached the university as well. Subsequently, there were several attempts to frame the UDF in a traditional and centralized model of higher education, which were not successful. The creation of the Estado Novo and the interpretations of the 1937 Constitution would support the attempts to shut down the university. UDF was closed in January, 1939